Deseducação é sinônimo de falta de educação, ausência de cultura ou um estado humano de ignorância. Num passado não muito distante, no Brasil, o Estado prestava ensino de melhor qualidade, os docentes eram valorizados, capacitados e bem remunerados. O Professor (a) ou “Mestre” (pessoa dotada de excepcional saber) tinha o respeito merecido e reconhecido, não só pelo Estado, como também pelos alunos, que viam nele um paradigma, para muitos um super-herói. Jean Piaget, Pensador Suíço, definiu com propriedade o Professor (a), com a frase: “Professor não é o que ensina, mas o que desperta no aluno a vontade de aprender”.
Atualmente no Brasil a realidade da educação e do educador não é a de outrora. Matéria de G1.globo.com, de 03/12/2019, além de outros veículos da mídia, transmitiu: “Brasil cai no ranking mundial de educação em matemática e ciências; e fica estagnado em leitura”. Essa análise foi baseada no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) do ano de 2018, sobre a avaliação mundial de educação, envolvendo estudantes com quinze anos de idade, de escolas públicas e particulares.
O PISA é considerado um termômetro da qualidade de ensino da educação básica (esta no Brasil abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) mundial. Em leitura, segundo essa pesquisa, o Brasil conseguiu manter sua posição de 2015, mas ainda estava atrás de mais de 50 países. Em ciência, o país caiu algumas posições. Segundo o PISA 2018, dois terços dos brasileiros de 15 anos de idade sabiam menos que o básico de matemática e em leitura, os dados do Brasil apresentam estagnação nos últimos dez anos - contados de 2018, ano da pesquisa.
A pesquisa, em síntese, apontou o baixo desempenho do Brasil nessa avaliação. O artigo 205, da Constituição da República do Brasil, dispõe que a educação é direito de todos e DEVER do Estado e da família, inclusive, existe um percentual mínimo do orçamento do ente público respectivo para ser aplicado em educação (212, da CF), sob pena de responsabilidade do gestor.
O principal objetivo da educação é a formação do cidadão, tendo-se como pressuposto para atingir essa finalidade o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Uma pergunta não quer calar: “Está efetivado o padrão de qualidade do ensino no Brasil, como previsto na lei (art. 206, VII, da CF)?”
Tudo demonstra que não. Por ora, essa norma está sendo tratada de fato, como se fosse de conteúdo programático (que produz efeitos no futuro), quando sua aplicação deve ser imediata. O investimento pelo Estado em educação não é só legal, obrigatório e necessário, mas, principalmente, prioritário.
Países desenvolvidos e os que pretendem sê-lo investem seriamente em educação. Nem mesmo a atual situação pandêmica no Brasil e no mundo retira o dever de o Estado priorizar a educação. Uma coisa não exclui a outra, pois todas são importantes e se complementam. Se a saúde é prioritária, a educação também. Paulo Freire, educador e filósofo brasileiro, considerado um dos mais notáveis pedagogos do mundo, reflexionou sobre o tema, dizendo: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
Ensino de qualidade gera conhecimento e este cria possibilidades, sendo essa a “luz no fundo do túnel”. No final, resta a certeza de que, se no Brasil não houver efetivamente ensino de qualidade, política pública adequada (não basta somente a destinação de verba) e planejamento na área da educação, gerações ficarão sujeitas à mediocridade ou até mesmo à deseducação.
* Adelmo Pinho é Promotor de Justiça em Araçatuba.
