POLÍTICA
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INFRAESTRUTURA
Justiça nega nova tentativa de embargo do prolongamento da Pompeu

Associação de Birigui teve recurso negado contra obra realizada pela Prefeitura de Araçatuba

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A Prefeitura de Araçatuba se livrou, nesta quinta-feira (06), de uma nova tentativa de interrupção das obras de canalização de córrego e prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo até a rodovia Marechal Rondon (SP-300). O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso ajuizado pela AGA (Associação do Grupamento Ambientalista) de Birigui que, sem sucesso, já havia tentado paralisar a construção na Justiça local.

Pela maioria dos votos, desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheram as argumentações apresentadas em defesa da administração municipal em sustentação do secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite Franco.

Na ação que move contra a Prefeitura de Araçatuba, a AGA tenta, além de embargar a obra, propor um modelo alternativo de canalização do córrego Machadinho, que terá as pistas que o margeiam pavimentadas na obra que está em andamento.

Apesar de ter conseguido derrubar o recurso no TJ-SP, a ação movida pela AGA ainda não está encerrada. A entidade, que teve liminar para interromper a obra negada em primeira instância, ainda terá o mérito de seu processo julgado pela Vara da Fazenda Pública.

O prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo é uma das principais obras da administração do prefeito Dilador Borges (PSDB) e deve custar ao município R$ 11.319.232,61. A previsão é de que R$ 8.333.057,61 sejam gastos na canalização do córrego machadinho e mais R$ 2.986.175,02 na pavimentação das pistas marginais.

 


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