A Prefeitura de Birigui é uma das 81 sedes administrativas do Estado de São Paulo que foi prejudicada pela ação de um grupo que forjava disputa entre empresas falsas para vencer licitações e fraudar publicações de atos oficiais.
Desde o final da tarde de terça-feira (25) já não é mais possível acessar o Diário Oficial Eletrônico, no site da Prefeitura de Birigui. As empresas investigadas que mantinham contratos com as administrações municipais tiveram suas atividades suspensas pela Justiça.
Por meio de sua assessoria de comunicação a Prefeitura de Birigui informou que vai abrir nos próximos dias processo de tomada de preços com o objetivo de contratar, de maneira emergencial, uma outra empresa que possa retomar a prestação de serviços no Diário Oficial Eletrônico do município.
Em Birigui a publicação dos atos oficiais, que atende a legislação federal, era executada pela BTHK Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda., com sede em Ribeirão Preto, cujo contrato foi assinado em agosto do ano passado, após a empresa vencer o processo de licitação aberto pelo município. O valor pago pelo serviço não foi informado.
FRAUDES
O grupo responsável pelas fraudes foi descoberto em ação investigatória comandada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto.
Em agosto deste ano, a 5ª Vara Criminal de Ribeirão expediu quatro mandados de prisão temporária e nove de busca contra os investigados por participação nos atos criminosos, cumpridos na Operação Urutau, que faz menção a uma ave que se “camufla bem”.
Na ocasião, a Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 4 milhões dos suspeitos e de outros bens como imóvel e automóvel, bem como na suspensão das atividades das empresas investigadas que mantinham contratos com administrações municipais.
De acordo com o MP (Ministério Público Estadual), a organização criminosa sob investigação tinha como sede Ribeirão Preto e firmou contratos fraudulentos em prefeituras paulistas, além de cidades de outros estados, como Rio Grande do Sul, Tocantins, Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba, principalmente localidades de pequeno porte.
Segundo o Gaeco, dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontam que, somente no estado de São Paulo, empresas de fachada sob o controle da organização criminosa foram contratadas por ao menos 81 municípios.
O MP informou ainda que, não foram encontrados indícios de envolvimentos de políticos no caso.
A reportagem do 018 NEWS questionou a assessoria de imprensa do TCE-SP para saber quais são as demais Prefeituras prejudicadas pelos atos criminosos do grupo investigado, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta ao questionamento.
