Com assinaturas de 12 dos 15 vereadores, a Câmara de Araçatuba instalou nesta segunda-feira (19), CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos firmados pela Prefeitura empresas em nome de pessoas ligadas ao empresário José Avelino Pereira, vulgo Chinelo, preso na semana passada, junto a mais 14 pessoas, pela Polícia Federal durante a OPERAÇÃO #TUDONOSSO.
O requerimento, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania) foi protocolado na quarta-feira (14), mas somente nesta segunda recebeu a quantidade de assinaturas – pelo menos 1/3 dos vereadores – necessárias para a criação da comissão.
Além de Arlindo, assinaram o documento os vereadores Lucas Zanatta (PV), Flávio Salatino (MDB), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Carlinhos do Terceiro (SD), Alceu Batista (PV), Almir Fernandes (PSDB), Rivael Papinha (PSB), Jaime José da (PTB), Beatriz Nogueira (Rede) e Cláudio Henrique da Silva (PMN).
PRÓXIMOS PASSOS
Com as assinaturas necessárias, o requerimento será remetido agora à Presidência da Câmara, que colherá parecer jurídico e, em seguida, abrirá prazo de 20 dias úteis para que os vereadores se manifestem se têm ou não interesse em compor a CPI e investigar o caso. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. O Regimento Interno da Câmara impede o autor do requerimento, no caso o vereador Arlindo Araújo, de integrar o grupo de apuração.
Caberá à presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB), nomear os cinco integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo. Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.
Informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba.
