O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), voltou atrás e decidiu fechar de novo as academias da cidade. Isso, dois dias após publicar decreto autorizando a retomada das atividades pelos estabelecimentos, seguindo decisão do governo federal, que tornou os serviços como essenciais à população.
Com medo de sofrer uma nova ação por parte do Ministério Público, com chances de cometer improbidade administrativa, o prefeito decidiu revogar sua decisão inicial e manter valendo na cidade as orientações estabelecidas pelo governo do Estado de São Paulo, conforme decreto publicado nesta quinta-feira.
O novo decreto nº 64.975/2020 do Governo do Estado de São Paulo, publicado nesta quinta-feira (14), mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica. O Estado afirma seguir a orientação do Centro de Contingência do coronavírus, que concentra as decisões científicas de enfrentamento à pandemia no estado paulista.
A Prefeitura de Araçatuba, portanto, informa que será revogado o Decreto Municipal nº 21.359, de 12 de maio de 2020, que estabelece critérios para o funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades, para cumprir o citado decreto estadual.
O prefeito Dilador Borges anuncia que, em razão desta nova ordem, cumprirá a lei. “Independentemente de qualquer posicionamento meu, sou legalista, incluindo o fato de o Município de Araçatuba já ter recebido uma decisão judicial, que considerou que a decisão do Governo Estadual se sobrepõe à do município. Nosso novo passo, como foram os anteriores e serão os próximos, é de respeito”, justifica.
Fontes do 018 News disseram que o chefe do Executivo, na prática, ficou com medo de nova investida do Ministério Público, uma vez que ele sempre teve o conhecimento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, sobre as regras contra a pandemia de coronavírus, que as regras que valem são as definidas pelos Estados. Os municípios estão autorizados apenas a arroxar mais as restrições e não abrandá-las.
POSIÇÃO DO COMITÊ DO CORONAVÍRUS
O Centro de Contingência do coronavírus, formado por 15 especialistas, justificou a necessidade de manter suspenso o atendimento presencial nestes estabelecimentos e que permaneçam fechados durante a quarentena, em todos os 645 municípios de São Paulo. “Do ponto de vista de controle de contágio, essas áreas representam um risco. Diante de outras atividades, o contato pessoal destas áreas é de alto risco”, explicou o coordenador do grupo, o médico infectologista Dimas Covas.
“Em São Paulo, o Governo respeita e ouve o Comitê e o Secretário da Saúde. Eles nos afirmaram que não temos condições sanitárias seguras para permitir o funcionamento”, declarou o Governador João Doria, na quarta-feira (13).
Doria acrescentou que não haverá alteração no decreto da quarentena até o próximo dia 31. “Todas as nossas medidas são baseadas na ciência, no diálogo e interlocução com os setores da economia e com os Prefeitos, sempre nos preparando para uma segunda fase”, disse o Governador. O decreto também se baseia em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que dá autonomia a Estados e municípios em ações de isolamento social e interdição de serviços durante a pandemia.
