Com um rombo financeiro da ordem de R$ 42 milhões, devido à queda na arrecadação de tributos e repasses governamentais, a Prefeitura de Araçatuba vai entrar em 2019 com pagamentos de fornecedores em atraso e dívidas que terão de ser quitadas com os valores a serrem recebidos no próximo ano.
As dificuldades financeiras da Prefeitura foram admitidas pelo secretário de Fazenda, Josué Cardoso de Lima, após a Câmara aprovar, em sessão extraordinária realizada no último dia 17, projeto de lei de autoria do prefeito Dilador Borges (PSDB), transferindo R$ 6.198.705,16 do caixa da agência reguladora Daea – criada após a concessão do antigo Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba para fiscalizar os serviços hoje prestados pela Samar – para os cofres da administração municipal.
Em resposta a questionamentos feitos pelo site Araçatuba e Região, o responsável pela Fazenda municipal explicou que, para o ano de 2018, o orçamento previa receitas de tributos próprios e transferências governamentais, chamadas de fonte tesouro, no valor de R$ R$ 536.305.201,90.
Dividindo todo o montante do orçamento de 2018 em 12 meses, a Prefeitura deveria ter arrecadado, até o dia 31 de novembro, a quantia de R$ 491.613.101,65. O que não aconteceu. Até esta data, a arrecadação municipal chegou a R$ 449.385.539,36 e acabou gerando um deficit de R$ 42.227.562,29. Que pode até mesmo aumentar até o último dia do ano.
Por conta desse rombo nos cofres municipais, a Prefeitura pediu autorização da Câmara para utilizar dinheiro acumulado nos cofres da agência reguladora, que tem orçamento próprio anual e que não gastou a quantia transferida em ações de fiscalização dos serviços de saneamento transferidos à iniciativa privada.
Questionado se o deficit financeiro teria se dado também por gastos fora do previsto pela administração municipal, o secretário negou a possibilidade. “Não, de forma nenhuma, pelo contrário. Temos de cortar os gastos na mesma proporção que não foi executada a arrecadação, porém, tem o que chamamos de despesas contínuas. Estas são difíceis de cortar, mas temos que fazer o máximo, para que se necessário for cortar elas também. Isto depende de muita organização e comprometimento”, afirma Josué.
De acordo com o secretário, entre os fatores que contribuíram para a baixa arrecadação está o baixo consumo por parte dos araçatubenses do mercado local, assim como a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano. Ele também atribui a retração às incertezas na politica; no governo do país; à corrupção e à própria Operação Lava Jato. “Descobrimos grandes corrupções, aí os empresários não têm coragem de fazer os investimentos que nossa economia precisa, estes são alguns fatores”, avalia.
Sobre os pagamentos a fornecedores, Josué explica que ninguém ficará sem receber. Porém, deixa claro que os pagamentos ocorrerão com atrasos. “Não será deixado nenhum fornecedor sem o devido pagamento, está acontecendo algum atraso, porém todos devidamente pagos. Estamos organizados e trabalhando para que todos recebam o de direito. Embora com isto, possa haver algum atraso nos pagamentos, isto está acontecendo em todos os municípios do Brasil, os meses após o meio do ano são de menores arrecadações, assim, precisa de muita organização”, afirma.
Perguntado sobre quanto a administração municipal deve carregar de dívida para 2019, ele respondeu: “Não conseguimos, ainda, falar em valores. Porém, possivelmente, passará para o próximo exercício com restos a pagar. Estamos trabalhando para que seja o menor possível”, afirma.
