A Prefeitura de Araçatuba pretende investir até o próximo ano R$ 26 milhões em obras. O dinheiro será financiado pela Caixa Econômica Federal – para isso basta um aval da Câmara, o que deve acontecer até o mês de agosto – e pago em 120 parcelas após uma carência de dois anos. Medida errada da administração municipal, a de fazer um empréstimo a ser pago em administrações futuras? Não.
Por mais que adversários políticos pensem o contrário, num período difícil da economia brasileira, o financiamento é, sim, a medida mais correta a se adotar. Levando-se em conta que a Prefeitura tem uma capacidade de fazer dívidas para pagamento futuro. É um financiamento que pode ser quitado em até três administrações diferentes. Qual o problema nisso?
Sem dinheiro dos governos federal e estadual, cabe cada vez mais aos municípios fazer o que está ao alcance para resolver seus problemas. O problema da sua população. Questões que se acumulam de administração em administração, de promessa em promessa.
O que a Prefeitura de Araçatuba se dispõe a fazer é o mesmo que muitos dos brasileiros procuram quando buscam realizar o sonho de comprar um carro, uma moto ou a casa própria. No caso da moradia, muitos de nós nos dispomos a pagar carnês por 30 anos para fugirmos do aluguel. Ou então enfrentar 60 meses de parcelas para deixar de andar a pé.
Demagogo e politiqueiro o discurso de que o gestor não pode fazer dívidas e deixar para ser paga por outra administração. Primeiro, que parte para essa linha de raciocínio, demonstra desconhecer o embasamento que dá norte a toda administração pública: a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Trata-se de uma lei não diz que o endividamento futuro de uma gestão é proibido. Isso se aplica quando praticado de forma irresponsável, sem previsão orçamentária, se chancela em projeto que define a destinação dos recursos de uma administração para o pagamento de suas dívidas.
Desta forma, se a Prefeitura tem condições e aval dos órgãos de monitoramento das dívidas públicas, tem mais é que financiar se quiser contemplar a população com obras e benfeitorias tão solicitadas. Ainda mais quando se trata de uma cidade como Araçatuba, que há décadas acumula uma sucessão de promessas.
Promessas cumpridas em uma pequena parte; revistas em outras ou simplesmente largadas ao vento. Promessas feitas em campanha, inclusive pela atual administração, que não chegarão a ser cumpridas. Mas que ganham viés de esperança quando o governo municipal tem em suas mãos luz para clarear os caminhos futuros e buscar a viabilização, nem que seja em parte, do que foi proposto ao eleitorado.
Ser contrário ao financiamento que está sendo proposto pela Prefeitura é desconhecer que esta solução, colocada agora debaixo de holofotes, há tempos é praticada por estados e o próprio governo federal. Não há nada de errado nem anormal.
O discurso de que financiar milhões vai deixar dívidas para prefeitos futuros é cego e ilusório. Quem garante que o próximo gestor, seja ele quem for, não vai fazer o mesmo para tentar cumprir suas promessas de campanha.
Alegar que o município tem que juntar dinheiro para depois executar um determinado serviço também é um caminho torpe seguido por pessoas com limitação de raciocínio lógico. Até porque, voltemos ao exemplo do sonho da casa ou do carro próprios, a parcela populacional que obtém sucesso exercendo essa prática é muito pequena.
No caso da Prefeitura de Araçatuba, por mais que os contrários e “especialistas” em acompanhamento pelo portal municipal da transparência afirmem coisa diferente, quem sabe da realidade financeira é quem tem a chave do cofre. E neste caso, as afirmações são de que o município pode contrair, no atual momento, um montante de até R$ 100 milhões em dívidas.
Desta forma, não financiar os R$ 26 milhões para executar uma série de obras consideradas importantes para o desenvolvimento do município é optar por enterrar os pés no atoleiro e ficar, sabe-se lá por quanto tempo, à espera do reboque ou de uma ajuda de quem passa ao lado.
Mesmo tendo a proposta um contexto político envolto a ela, deixar passá-la batido seria uma burrice sem precedentes. Neste caso, caberá aos vereadores decidirem se percorrerão o caminho da inteligência, da compreensão com os fatos ou da falta de provimento intelectual, mesmo.
Na atual conjuntura, financiar, mesmo que seja para pagar uma quantia considerável a mais do que estará sendo emprestado, é a solução mais lógica e coerente para quem quiser ter um lampejo de solução para os problemas que aí estão e que, até agora, ninguém resolveu.
O momento é de pensar com lucidez. Deixar o fígado e as adversidades políticas de lado. Do contrário, Araçatuba continuará como sempre foi: uma grande cidade “pequenina” diante de todas as outras, de mesmo porte, que só fazem crescer porque optaram pelo melhor do seu povo em detrimento das vontades políticas e pessoais.
