Audiência realizada nesta quarta-feira (13), na Justiça do Trabalho de Araçatuba, na tentativa de buscar um acordo sobre o futuro de 16 profissionais que prestavam serviços à Prefeitura de forma terceirizada, por meio do IAS (Instituto Apoio Social), terminou mais uma vez sem uma definição, porém com um encaminhamento para que parte de ex-funcionárias consigam receber ao menos fundo de garantia e seguro-desemprego.
Os profissionais em questão estavam afastados do trabalho, sob regime de estabilidade empregatícia – em alguns casos por gravidez e em outros por problemas de saúde – junto ao IAS, quando o instituto deixou de prestar serviços à Prefeitura local na área de Assistência Social. Após impasse com o atual governo, a Organização Social não renovou sua parceria com a Prefeitura, que acabou contatando outra entidade.
Em fevereiro, assumiu o lugar do IAS uma nova organização social: o IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana), que se recusou a aceitar a possibilidade de assumir os 16 profissionais que estavam afastados do trabalho, criando assim um imbróglio envolvendo o antigo prestador de serviços, a Prefeitura, e o SEECETHAR, sindicato que representa a categoria e ingressou com ação na Justiça com a finalidade de garantir os direitos dos trabalhadores.
Na ação do sindicato, são alvos o próprio IAS, apesar de ser uma organização social sem fins lucrativos, e a Prefeitura. O entendimento é de que ambos deveriam assegurar o acerto dos direitos trabalhistas dos profissionais que estavam em regime de estabilidade, assim que os mesmos fossem retomando condições de trabalhar.
Ocorre que a Prefeitura não tem interesse algum de pagar os encargos destes trabalhadores, por entender que o IAS deveria ter feito essa previsão quando assinou contrato com o município, isso na administração passada. Situação que é questionada pelo instituto, uma vez que sua finalidade na prestação de serviços era apenas fazer a gestão dos recursos repassados para salários e demais despesas.
Desta forma, a situação continua indefinida, apesar de a Justiça do Trabalho ter emitido, na audiência desta quarta-feira, documentos a sete funcionárias que já não estão mais em estabilidade, para que elas obtenham junto ao IAS a baixa em suas carteiras profissionais para que possam receber fundo de garantia e seguro-desemprego, enquanto não há uma definição sobre demais direitos.
De acordo com o tesoureiro do sindicato que moveu a ação em defesa dos 16 trabalhadores, Alexsandro da Cruz Pereira, oito funcionárias do IAS estiveram na sede da Justiça do Trabalho e seis delas participaram da audiência, que foi mediada por uma juíza e teve a participação de uma procuradora jurídica da Prefeitura e advogados tanto da entidade sindical como do instituto.
“Apesar de tentativas, não teve um acordo. A pessoa que esteve representando a Prefeitura não tinha poderes para assumir responsabilidades. Diante disso, a juíza decidiu por emitir a documentação para que as funcionárias que não estão mais em estabilidade possam receber o fundo de garantia e seguro-desemprego mediante baixas nas carteiras”, explica. “Por outro lado, ela determinou o agendamento de uma nova audiência de conciliação, desta vez no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), e com representante da Prefeitura que tenha poderes para formalizar um possível acordo”.
O tesoureiro disse ao Araçatuba e Região que a juíza trabalhista pediu a presença, nesta nova audiência, do prefeito Dilador Borges (PSDB), ou de uma pessoa por ele designada e com poderes para uma possível negociação. Se ainda assim não existir acordo algum, o caso vultará à Justiça do Trabalho para uma definição sobre quem deverá se responsabilizar por pagar os direitos de todos os 16 trabalhadores. A nova audiência ainda não tem uma data para acontecer, uma vez que depende da agenda do Cejusc.
