O MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Polícia Militar Rodoviária voltaram a flagrar trabalhadores rurais sem registro em carteira entre outras irregularidades, na região de Araçatuba. O flagrante ocorreu durante operação conjunta realizada nesta terça-feira (03), em trecho da rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463).
De acordo com a assessoria de imprensa do MPT a procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, que participou da ação, ainda foi constatado que os empregadores não fornecem equipamentos de proteção individual (EPIs) aos cortadores de cana-de-açúcar.
APREENDIDO
Além da informalidade dos contratos de trabalho, o ônibus que transportava os trabalhadores rurais foi apreendido pela Polícia Rodoviária devido às condições precárias do veículo.
O ônibus tem mais de 20 anos de uso, o que é proibido pela legislação de trânsito, além de não possuir autorização para transporte de passageiros e apresentar problemas no tacógrafo.
Na parte verificada pelo MPT ficou claro que o risco de acidentes graves em decorrência do transporte de ferramentas de trabalho, muitas delas cortantes, fora de compartimento individualizado, ficando soltas dentro veículo.
INQUÉRITO
O MPT vai instaurar procedimento para investigar os empregadores em toda a sua cadeia produtiva, buscando a solução para o ajuste voluntário da sua conduta trabalhista, ficando sujeitos, em caso de não anuência do compromisso extrajudicial, ao ajuizamento de ação civil pública com a pedidos indenizatórios para a reparação dos danos morais coletivos.
OUTRA VEZ
Essa é a segunda operação realizada pelo MPT e Polícia Rodoviária no período de uma semana, na região. Na terça-feira passada, dia 28 de setembro, um dos ônibus abordados transportava 21 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, trabalhando em total informalidade para uma fazenda de plantio de cana-de-açúcar. Nesse caso, as ferramentas de trabalho também ficavam soltas dentro do veículo, gerando alto risco de acidentes. O MPT instaurou procedimento para investigar o caso.
