Nesta última sexta-feira (22), a Câmara de Araçatuba (SP), informou que os vereadores vão voltar a se reunir, nesta segunda-feira (25/11), a partir das 19h, para as atividades da 38ª sessão ordinária do ano, com uma pauta que traz um único item.
Conforme o divulgado, a pauta é em relação ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba para o exercício de 2025. O orçamento da cidade, abrangendo a administração direta, autarquia e fundação, é estimado em R$ 1.125.516.380,93 para o próximo ano.
Ainda conforme o divulgado, a proposta contempla as estratégias e diretrizes estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, no PPA (Plano Plurianual) de Araçatuba de 2022 a 2025 e na legislação federal que fixa normas de finanças públicas.
Primeira vez
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil), Luís Boatto (Solidariedade) e Lucas Zanatta (PL).
Pela primeira vez, foi aplicada a regra das emendas impositivas. Os 15 vereadores da Casa de Leis apresentaram emendas – o valor individual à disposição de cada parlamentar foi de R$ 907.846,09.
De acordo com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas apresentadas, o valor mínimo de 50% para a área da saúde foi respeitado. O valor total da reserva de contingência para as emendas impositivas foi de R$ 13.617.691,38.
Duas fases
Por conta da votação da matéria orçamentária, a sessão ordinária terá duas fases: o Grande Expediente com duração de 30 minutos e a Ordem do Dia para a votação exclusiva do projeto do orçamento municipal de 2025.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis neste site.
