A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Araçatuba, que todo processo referente ao “Caso Belentani”, como ficou sendo conhecido o crime que resultou na morte de um estudante em uma chácara localizada na rua Baguaçu, em julho de 2017, tramite em segredo de Justiça.
A decisão partiu de solicitação do promotor Adelmo Pinho que, em novembro de 2018, recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pedindo a anulação do júri que condenou o ex-policial militar Vinícius Coradim Alcântara, 22 anos, acusado de matar com um tiro no peito o amigo Diogo Belentani, 21 anos. "Na mesma ocasião, pedi o segredo de Justiça por entender que se trata de um caso que ganhou novos contornos e que precisa de discrição na sua conduta", diz o representante do MP.
O pedido de anulação foi formalizado em 12 de novembro, cinco dias após a realização do julgamento. O motivo apresentado pelo promotor para justificar uma possível anulação do júri foi o fato de um jurado sorteado para analisar e decidir sobre o caso ser amigo de um tio do réu.
De acordo com o MP, o juiz Henrique de Castilho Jacinto, da 1ª Vara de Execuções Criminais e Anexo do Júri, recebeu o recurso apresentado pelo promotor e na sequência abriria vistas para apresentação das justificativas do pedido de anulação e provas colhidas pelo promotor criminal.
“É nesta abertura de vistas que detalhamos as informações que temos, pois o jurado em questão tem relação próxima com o tio do réu e também sua família. Vamos apresentar em juízo as provas que levantamos sobre essa questão”, explicou o promotor na ocasião do pedido de anulação.
COMO ACONTECEU O CRIME
O estudante Diogo Belentani foi morto com um tiro no peito em 15 de julho de 2017, no início da noite, após ter passado a tarde daquele dia na chácara dos avós de Coradim Alcântara, na rua Baguaçu.
O policial e o estudante, conforme apurou o Ministério Público e indicaram as investigações policiais, acabaram discutindo por causa de uma garota que mantinha um relacionamento amoroso com o acusado e a vítima, de forma simultânea e sem que ambos soubessem.
Conforme o promotor Adelmo Pinho, as informações e relatos do próprio réu obtidos durante todo procedimento de instrução processual deixaram claro que na data do crime o policial militar, em um determinado momento do dia, usou sua arma de serviço para efetuar um disparo aleatoriamente na chácara onde os dois estavam. À noite, Coradim Alcântara veio a atirar contra o estudante, após uma discussão, e posteriormente fraudar a cena do crime, colocando a arma na mão da vítima, enquanto ainda estava no chão e antes mesmo de receber qualquer tipo de socorro.
Mesmo alegando não ter tido a intenção de matar Diogo Belentani – tese usada pela defesa para desqualificar a ação do réu –, o policial militar disse em depoimento que sua arma estava nas mãos do estudante e que após retirá-la da vítima, ele se colocou em posição de tiro. No entanto, o disparo, neste momento, teria ocorrido acidentalmente.
DESQUALIFICAÇÃO POR 4 A 3
O réu acabou respondendo por três crimes: homicídio, tiro aleatório de arma de fogo e fraude processual. Infrações que poderiam render uma punição de até 38 anos se o júri tivesse levado em consideração todas as qualificações apresentadas pelo MP.
O fator primordial para a reviravolta na previsão do tempo de condenação foi a desqualificação, por votação dos sete jurados escolhidos para decidir sobre o caso, da acusação de homicídio doloso para culposo. Por 4 votos a 3, o entendimento foi de que Vinícius Coradim Alcântara, apesar de ter efetuado o disparo, não teve a intenção de matar o amigo.
À ESPERA DE UMA DECISÃO
Sobre o pedido de anulação do júri realizado em novembro do ano passado, o promotor Adelmo Pinho disse esta semana ao site 0180 News que ainda não há uma decisão por parte do TJ-SP, que é quem vai decidir de determina ou não a realização de um novo julgamento após a apresentação das argumentações do MP e do acolhimento do recurso pelo juízo de primeira instância.
