A Prefeitura de Araçatuba abriu licitação e está disposta a pagar até R$ 3.188.792,91 na contratação de empresa especializada em geoprocessamento, para promover o recadastramento imobiliário em todo o município. É a ferramenta que a administração municipal precisava para aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sob o argumento de que o tributo será atualizado com base nas medidas reais das construções existentes na cidade.
No ano passado, após propor uma correção do IPTU com percentual inicial de 80%, a administração municipal recebeu uma série de críticas e pressões que a forçaram a reduzir a ideia de correção para 45% e depois cravar em 9,29%, como acabou sendo aprovado pela Câmara.
O geoprocessamento que o município pretende realizar nada mais é que um levantamento fotográfico, realizado por avião ou drones, que dará à Prefeitura o direito de recalcular o IPTU de todos os contribuintes com imóveis na cidade. Em miúdos, a Prefeitura passará a cobrar imposto por todo “puxadinho”, ampliação ou construção realizada e que até então não tem o tributo recalculado pela administração municipal.
A realização do geoprocessamento também fará com que a Prefeitura atualize o IPTU sem a necessidade de apresentar projeto para aprovação da câmara, uma vez que usará de cálculos específicos para definir os novos tributos com imagens aéreas que forem captadas.
PULO DO GATO
A colocação em prática do processo licitatório para a contratação de empresa para realizar essa atualização do cadastro imobiliário é, na prática, o “pulo do gado” planejado pela administração municipal quando, em 21 de novembro de 2017, depois de muita pressão popular e de vereadores o governo do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da vice Edna Flor (PPS) – que em poucos dias estará batendo de porta em porta para pedir votos dos araçatubenses em sua candidatura a deputada estadual – aceitou reajustar o IPTU em apenas 9,29%, conforme projeto aprovado pela Câmara.
Para fugir da pressão popular, a administração municipal usará o argumento de que a Prefeitura não vai aumentar a taxa que define quanto cada contribuinte paga de IPTU de acordo com a área construída que possui. A alegação será de que o município apenas passará a cobrar por obra executada e que não foi regularizada.
O geoprocessamento também poderá virar problema para contribuintes que hoje possuem isenções no IPTU com base em renda, classe social, ou por ter imóvel adquirido por meio de programas governamentais, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
A licitação, cujo edital foi publicado no último sábado (28), será realizada na modalidade tomada de preços e as propostas das empresas que executam este tipo de serviço deverão ser apresentadas à Prefeitura já no próximo dia 14 de agosto. Isso pode fazer com que o geoprocessamento será realizado em tempo de os carnês ou guias de pagamentos referentes a 2019 já tenham os valores atualizados.
