Os vereadores de Araçatuba votam nesta segunda-feira projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a concessão de uma subvenção social de R$ 5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. O pedido de urgência para a apreciação da propositura é assinado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do prefeito Dilador Borges, na Câmara.
O objetivo da ajuda financeira, segundo a Prefeitura, é assegurar o atendimento à população, uma vez que a Santa Casa da cidade, assim como quase todos os hospitais beneficentes do país, sofre com a falta de recursos.
“É necessário destacar que a Santa Casa é o único hospital da Rede SUS em Araçatuba e de referência governamental para média e alta complexidades para os municípios da nossa região”, justifica o prefeito no projeto de lei.
A Câmara aprecia ainda projeto de resolução, de autoria da vereadora Regininha (Avante), que propões modificação no Regimento Interno da Casa, com o objetivo de reconhecer a participação popular no processo legislativo.
A parlamentar sugere que, no final de cada ano, os autores das sugestões aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania sejam homenageados pela Câmara com a entrega de um diploma. “Aqueles cidadãos que se dispõem a participar do processo legislativo merecem uma justa homenagem”, afirma Regininha.
Um projeto de lei assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que propõe a criação do Mapa de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres do Município de Araçatuba, também será apreciado na sessão desta segunda-feira (20), prevista para iniciar às 19h, de forma mista – presencial e virtual.
