A Equipe de Transição do prefeito eleito de Araçatuba (SP), Lucas Zanata (PL), protocolou na terça-feira (19) mais três ofícios solicitando informações à Prefeitura Municipal. Em um dos documentos, o grupo pergunta à administração se foi definido ou não reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), se a Prefeitura pretende enviar proposta à Câmara de Vereadores neste sentido, se já foi solicitada a impressão dos carnês e quando a previsão de entrega por parte da gráfica.
Em outro ofício, a prefeitura é questionada sobre a elaboração e envio aos deputados federais e senadores de solicitações de emendas parlamentares.
“Como o IPTU é uma das principais fontes de receita do poder público municipal, precisamos saber exatamente como está essa situação, pois isso pode comprometer o andamento de toda a máquina pública local. De forma semelhante, como novembro é mês estratégico para o envio de solicitações de emendas paramentares aos congressistas, e, em anos anteriores, nesta época, a prefeitura já havia tomado essa providência, queremos saber se a ação foi mantida desta vez”, comenta o coordenador da equipe, advogado Arthur Júnior.
Também são pedidos dados sobre os contratos, aditivos e pagamentos feitos à TUA (Transportes Araçatuba Ltda.), relativos ao transporte urbano coletivo, desde 2018.
CONTINUIDADE
De acordo com Arthur Júnior, as informações sobre contratos do transporte coletivo urbano são fundamentais para garantir continuidade e melhorias nesse serviço essencial. “Além disso, compreender solicitações de emendas parlamentares permite planejar projetos estratégicos, otimizando recursos e assegurando o alinhamento das prioridades municipais com oportunidades de financiamento externo, fortalecendo a gestão pública”, finaliza o coordenador da Equipe de Transição.
