ECONOMIA
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PRIMEIROS PASSOS
Prefeitura inicia processo de revisão de Plano Diretor

Estabelecido pela Lei Complementar 168, de outubro de 2006, a revisão deve ocorrer a cada 10 anos

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A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação deu início, nesta terça-feira (26), aos primeiros passos para a revisão do Plano Diretor de Araçatuba.
Foram discutidas as possíveis instituições e entidades da sociedade civil que, junto aos conselhos municipais, formarão a Câmara Técnica para revisão do Plano Diretor.
Posteriormente, os representantes da sociedade civil receberão o convite para participar e, então, haverá a nomeação, assinada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
O Plano Diretor de Araçatuba é estabelecido pela Lei Complementar nº 168, de 6 de outubro de 2006. De acordo com a descrição, trata-se de um instrumento para nortear o desenvolvimento do Município em seus aspectos econômico, físico e social, que deve ser revisado a cada dez anos.

 


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