POLÍTICA
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TSE determina nova eleição em Mirandópolis por 'chapa contaminada'

Contas rejeitadas do vice José Antônio Rodrigues levou Corte a derrubar mandato de Regina Mustafa

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Mirandópolis terá uma nova eleição. Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (25), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu pela convocação de um processo eleitoral suplementar para a escolha de novos prefeito e vice-prefeito. A determinação da Corte deve ser cumprida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) assim que o resultado do julgamento for publicado.

O TSE tomou a decisão pela realização de novo pleito, por maioria de votos, ao negar recurso do vice-prefeito da cidade, José Antônio Rodrigues (SD), contra a cassação de seu mandato por rejeição de contas como agente público, devido a irregularidades constatadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no período em que administrou a cidade.

O plenário do TSE considerou que a manutenção da inelegibilidade do vice-prefeito contamina toda a chapa eleita, já que o candidato teve papel relevante na obtenção de votos no pleito, por ter sido justamente ex-prefeito de Mirandópolis. A chapa vitoriosa à Prefeitura em 2016 foi encabeçada por Regina Célia Mustafa Araújo (PV).

O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Admar Gonzaga, que divergiu do entendimento do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ficando vencido.

O ministro Jorge Mussi, que acompanhou o entendimento da maioria, pelo desprovimento do recurso, destacou que o TCE-SP rejeitou as contas públicas de José Antônio em razão de inúmeras irregularidades graves e insanáveis verificadas em parceria firmada pelo município de Mirandópolis e um instituto para a construção de casas populares.

A prefeita Regina Mustafa e o vice, que terão de deixar os cargos, afirmaram nesta quinta-feira que só vão se manifestar após serem formalmente notificados pelo TSE, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Sobre a realização de uma nova eleição, a expectativa é de que possa ocorrer até o início do segundo semestre deste ano.


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