O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, reconheceu a inconstitucionalidade e anulou uma lei estadual que proibia o uso da linguagem denominada “neutra” em escolas, sob o fundamento de que cabe à união legislar sobre o assunto – língua portuguesa - e não aos estados ou municípios.
Isso não significa, porém, que o STF autorizou a inclusão desse dialeto na língua portuguesa, que possui procedimentos e condições para tanto.
Linguagem neutra é conhecida como um dialeto não-binário (usado por pessoas que não se identificam nem com o gênero masculino ou feminino), sendo comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIAP+.
Especialistas no assunto, afirmam que o novel “pronome neutro” - ou linguagem neutra - não está incluído na gramática da língua portuguesa, tida como norma culta.
A professora de português, Cintia Chagas, numa entrevista à “Jovem Pan”, explicou que a língua portuguesa já possui linguagem ou gênero neutro, não fazendo sentido usar palavras como ´todxs` ou ´todes´.
Na visão dela, o dialeto não é inclusivo como se propõe a ser, tendo a possibilidade de atrapalhar a compreensão de pessoas com dislexia, surdos que se comunicam através de leitura labial e cegos que leem através de softwares, cujos aparelhos precisariam ser reconfigurados para incluir o dialeto.
A China, por exemplo, possui 10 (dez) idiomas e variações de dialetos, mas o problema com a linguagem neutra, segundo especialistas, é a sua adequação formal à língua portuguesa, que possui na sua tradição histórica regras, acordos e tratados com vários países na sua formação.
Cediço que a língua portuguesa, como outra qualquer, está sujeita a alterações ou modificações, como disciplina a Linguística (ciência que estuda a linguagem), conforme a evolução da sociedade, fenômeno dinâmico.
A questão a ser debatida, porém, é se essa linguagem pode se adequar à língua portuguesa e se ela é ou não inclusiva. A língua evolui naturalmente, não por imposição. A premissa da língua deve ser de unir um povo, sem restringir, separar ou segregar.
No mais, sob a ótica da humanidade ou holística, toda pessoa é única e deve ser respeitada pelo que é e pelos seus conceitos. A criação de um dialeto próprio, porém, por si, não assegura direitos relacionados à personalidade.
O assunto, enfim, é polêmico, merecendo discussão pela sociedade, sem se tolher, por óbvio, o direito de manifestação ou de pensamento de qualquer pessoa, seja contra ou a favor da adoção dessa linguagem.
Adelmo Pinho é promotor de justiça em Araçatuba (SP) e articulista
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