Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), estão vigentes regras de transição das aposentadorias dos professores, que sofrem mudanças todo ano.
Como já explicado em publicação anterior, disponível no 018New - coluna VOCÊ TEM DIREITO!, as regras de transição foram criadas com o intuito de não prejudicar os segurados que estavam próximos de cumprir os requisitos necessários para requerer a aposentadoria antes da reforma da previdência.
Com os professores não foi diferente. Vejamos as principais alterações nos requisitos da aposentadoria dos professores em 2023, conforme as regras de transição:
REGRA DOS PONTOS (ART. 15, § 3º da E.C 103/19)
Em 2023 houve aumento na pontuação da aposentadoria dos Professores, passando a ser necessário 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens.
Ademais, vale lembrar que os pontos são formados pelo somatório da idade e o tempo de contribuição. Assim, para os professores se aposentarem pela Regra de Transição por Pontos, será necessário cumprir:
- 25 anos de magistério, se professora, e 30 anos de magistério, se professor;
- Soma idade + Tempo = 85(mulher)/95(homem) pontos.
REGRA DA IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA (ART. 16, § 2º da E.C 103/19)
Em 2023, a regra da idade mínima progressiva também sofreu alteração.
À vista disso, a idade mínima para as mulheres passará de 52 e 6 meses para 53 anos e os homens de 57 anos e 6 meses para 58 anos. Confira os requisitos desta regra em 2023:
- 25 anos de magistério, se professora, e 30 anos de magistério, se professor;
- 53 anos de idade mulher e 58 anos homem.
REGRA DO PEDÁGIO DE 100%, OS PROFESSORES TÊM DIREITO? HOUVE ALTERAÇÃO EM 2023?
Você sabia que os professores também têm direito à Regra de Transição do Pedágio 100%? Todavia, esta regra não sofreu alteração em 2023. Passemos a analisar os requisitos da respectiva regra:
REGRA DO PEDÁGIO 100% (ART. 20, § 1º da E.C 103/19)
Reitero que esta regra não sofreu alteração dos requisitos no ano de 2023. Portanto, para que você fique informado e possa analisar o direito ao melhor benefício previdenciário ao requerer a aposentadoria, confira abaixo os requisitos cumulativos dessa regra:
- 52 anos de idade professora e 55 anos professor;
- 25 anos de magistério professora e 30 anos de magistério professor.
Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar 25 anos de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).
Para professores da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos deve ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada à aposentadoria.
PODERIA PAR UM EXEMPLO?
Vamos lá:
A professora Magali, no momento da Reforma da Previdência, possuía 52 anos de idade e 23 anos de contribuição no magistério.
Logo, ela vai precisar trabalhar por 2 anos para alcançar o tempo mínimo (25 anos) e mais 2 anos para pagar o pedágio.
Alcançando os requisitos é possível aposentar nesta regra de transição.
PROFESSOR (A), CUIDADO PARA NÃO SER SUPREENDIDO AO REQUERER SUA APOSENTADORIA
É necessário comprovar que todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independentemente de contribuições anteriores.
Além disso, destaco que os benefícios da aposentadoria dos professores são válidos para os professores de ensino da rede infantil, fundamental e médio das redes públicas ou privadas de ensino.
Os coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos são equiparados a professores e terão direito à aposentadoria dos professores.
Diante disso, os professores de ensino superior não são contemplados.
Importante informar que diante de tantos detalhes e opções de regras de transição do INSS, é fundamental que o segurado que está próximo de se aposentar ou que já tenha completado os requisitos, procure um advogado previdenciarista para analisar e requerer a melhor aposentaria possível, isto é, com o maior valor.
Anderson Matheus Mendes, é advogado especialista em direito previdenciário
e-mail: andersonmatheusmendes@hotmail.com
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