O lobby de donos de postos em Araçatuba prevaleceu e a Câmara decidiu, na sessão desta segunda-feira (14), não modificar lei municipal para, com isso, permitir a instalação de revendedores de combustíveis a menis de 100 metros de supermercados e hipermercados, o que já acontece em cidades onde a mentalidade dos políticos é diferenciada e a população é beneficiada com uma concorrência saudável nos valores cobrados em cada abastecimento.
Sob alegações variadas, a proposta levada a votação nesta segunda-feira foi derrubada, por 8 votos a 6, basicamente sob o argumento de que a permissão de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados acabaria afetando os estabelecimentos já existentes em Araçatuba, podendo levá-los ao fechamento e, com isso, à demissão de funcionários.
A apreciação do projeto dividiu a Câmara. Do lado dos defensores do projeto, o argumento principal foi o de que a população tem o direito de pagar mais barato pelos combustíveis, o que consegue ser praticado por supermercados e hipermercados devido à rotatividade de clientes que recebem diariamente.
O autor do projeto, vereador Rivael Papinha (PSB), condenou a argumentação de que a proposta acabaria com empregos em Araçatuba. “Estão dizendo que vai ter 1,5 mil desempregados em Araçatuba? Aí não. Vai ter é concorrência, vai aumentar os empregos. Vou defender o povo ou uma minoria?”, rebateu o parlamentar. O que não foi suficiente para convencer os colegas de plenário.
Desta forma, continua em vigor o conteúdo da lei municipal 5.236, de 1998, que veda a instalação de postos de combustíveis a menos de 100 metros, em qualquer direção, de escolas, creches, hospitais, supermercados e hipermercados, nem a trinta metros de cursos d’água e mananciais hídricos.
