Por 14 votos contrários e nenhum favorável, a Câmara de Araçatuba arquivou na sessão desta segunda-feira (03) o pedido de instalação de uma CP (Comissão Processante) na Casa para uma possível cassação do mandato do prefeito Dilador Borges (PSDB), acusado pelo engenheiro Rodrigo Andolfato de tê-lo perseguido politicamente durante avaliações de seu estágio probatório enquanto servidor concursado do município.
O único a não votar foi o vereador Flávio Salatino (MDB), que se ausentou da sessão por conta da morte de seu pai. Todos os demais votaram contra a denúncia feita por Andolfato, com base em documentos e gravação por ele apresentados que, na sua avaliação, configuram determinação do prefeito, da vice-prefeita Edna Flor (PPS) e de secretários municipais para que fosse reprovado durante as avaliações de sua atuação para sua aprovação em definitivo ao cargo que ocupa ou reprovação e consequente exoneração.
JUSTIFICATIVAS
Após a leitura da denúncia de Andolfato e de parecer emitido pelo Departamento Jurídico da Câmara, o assunto foi colocado em votação e, após a proclamação do resultado, Lucas Zanatta (PV), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Gilberto Batata Mantovani (PL), Jaime José da Silva (PTB), Tieza Marques de Oliveira (PSDB), Beatriz Nogueira (Rede) e Almir Fernandes Lima (PSDB) pediram a palavra para justificar seus votos contrários à proposta de Andolfato.
De todos os discursos contrários à denúncia, o do líder de governo, Jaime José da Silva, delegado aposentado e professor de direito, foi o mais contundente. Ele defendeu o posicionamento da Câmara e afirmou que, enquanto servidor, Andolfato tem obrigações a cumprir enquanto servidor municipal e que por isso deve ser avaliado.
“É um momento de muita preocupação e muita tristeza e, ao mesmo tempo, um momento de satisfação em verificar que a Casa tem responsabilidade. E que não está à disposição pra qualquer tipo de questionamento que não tem sentido e que não tem comprovação. A questão do ato de improbidade é uma coisa muito séria e muito drástica. E em nenhum momento cita aí qualquer comportamento pessoal do prefeito. Desestabilizar o Executivo é prejudicar a população. É irresponsabilidade. Nós precisamos saber o que estamos fazendo. E é muito triste a gente avaliar o fato, porque eu não cito pessoas, não quero saber quem é. Qualquer pessoa que age desta maneira é uma pessoa leviana”, disse Jaime.
CONDUTAS DESAJUSTADAS
O líder de governo prosseguiu afirmando que o recebimento da denúncia pela Câmara, sem consistência, seria inadmissível. “O funcionário foi avaliado por várias pessoas. Não tem nenhuma nota que o reprovaria e ainda assim insistiu. E há, sim, condutas desajustadas, que é necessário corrigir. Algumas condutas de confrontação, algumas condutas de comportamento incompatível com o cargo de funcionário público, com palavras de baixo calão”, diz o vereador. “Então, nós precisamos de paz para trabalhar para a população. É assim que eu penso que nós devemos nos comportar. Em especial essa Casa, ser afetada por uma questão desse porte, sem nenhum peso. É algo inadmissível. Nós não somos infantis e nem joguete na mão de ninguém para que esse tipo de coisa prospere”.
O parlamentar concluiu a justificativa de seu voto afirmando que a Câmara tem que se preocupar mais em servir a população no atual momento que criar instabilidades para o governo municipal. “O nosso pensamento hoje é que a gente consiga legar adiante o trabalho de servir a população de Araçatuba. E surgindo qualquer caso grave, para deixar bem claro aqui a nossa postura, em especial a minha, podem trazer aqui e alguém vai me cobrar se eu voto ou não favorável. Mas leviandades não devem ser postas na Casa na tentativa de desestabilizar a gestão”, avalia. “O parecer do departamento jurídico é muito claro. Não existem fatos que mereçam qualquer tipo de avaliação. Apenas o orgulho ferido de um funcionário que precisa ser avaliado. Precisa ser avaliado para ser se está cumprindo direito as suas obrigações. E isso não significa perseguição. Significa preocupação. Funcionário público e estabilidade não significa garantia de fazer o que quer. Tem toda uma ordem de comando para ser obedecida e que precisa ser cumprida sob pena de punição. Ou então, seria o caos”.
PROBLEMA PESSOAL
Para a presidente da Câmara, Tieza, o engenheiro Rodrigo Aldolfato, ao pedir uma possível cassação do prefeito à Câmara, tentou pular etapas de um processo de investigação. Ela afirmou com todas as letras que a CP proposta elo servidor municipal é um assunto de ordem pessoal e não política, dando a entender que seria decorrente de problemas do denunciante com o chefe do Executivo.
“A instalação de um processo de cassação é o fim de um processo muito bem formulado, muito bem formalizado, com fatos muito bem descritos e as provas bem apresentadas”, disse. “Esse é um problema pessoal. Um problema de avaliação, de desempenho. E ainda está em curso e que se baseia em conversa com um funcionário que, pelo que a gente sabe, sequer tava muito afinado com o propósito do denunciante”.
Primeiro a justificar seu voto contrário, o parlamentar Lucas Zanatta disse que a denúncia feita à Câmara era uma tentativa de instalação de um processo de impeachment do prefeito Dilador Borges. Ele procurou não atacar nenhum dos lados, por ter afinidade tanto com Andolfato como o chefe do Executivo. No entanto, deixou claro que, pelo fato de o engenheiro ter também questionado judicialmente eventuais erros da administração municipal na sua avaliação probatória para ocupação de cargo concursado, os apontamentos do denunciante possam ser revistos.
“Isso aqui é a mesma coisa que um processo de impeachment”, disse Zanatta. “É um assunto muito sério para ser votado de forma precipitada, sendo que envolve várias pessoas. É um assunto sério? Sim. Existem evidências? Sim. Mas não é o momento de um ato político”.
No final da tarde desta segunda-feira, durante entrevista a uma emissora de rádio de Araçatuba, Andolfato falou do conteúdo de sua denúncia e previu que a Câmara promoveria o arquivamento do caso, apesar de sustentar que investigar deveria ser uma obrigação dos vereadores. O engenheiro, que é filiado ao PSL, garantiu que não está tentando tirar proveito político da questão e afirmou que não será candidato nas eleições do próximo ano. Nem a prefeito nem a vereador.
