O cenário partidário para as eleições deste ano sofrerá modificações a desta quinta-feira (05), quando se abre a janela para políticos fazerem a troca de partidos ou ingresso em legendas. No entanto, estas não devem ser as alterações mais impactantes. O que deve chamar mesmo atenção dos araçatubenses é a quantidade de postulantes que devem ficar de fora da disputa por problemas com a lei.
Informações e documentos obtidos pelo site 018 News nos últimos dias dão conta de que dois vereadores em exercício de mandato e dois ex-prefeitos que sonham em voltar à Câmara e Prefeitura dificilmente terão condições de conseguir o registro de suas candidaturas. São eles: o atual líder de governo, vereador Jaime José da Silva (PTB) e o colega Cláudio Henrique da Silva (PMN), além do sindicalista Cido Sério (PRB) e o advogado Domingos Andorfato (PTB).
Jaime terá problemas perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por conta da rejeição das contas da Câmara de Araçatuba, pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), correspondentes ao ano de 2013, no qual ele foi o presidente da Casa Legislativa.
Desde então, o parlamentar apresentou uma série de recursos ao órgão fiscalizador, que julgou as contas ilegais por conta da proporção, na época, de servidores apadrinhados no quadro de funcionários em comparação com a quantidade de funcionários efetivos na Câmara. Perante o TCE-SP, o caso transitou em julgado em maio de 2019.
Por conta disso, o tribunal deverá emitir até o período de convenções partidárias comunicado sobre a inelegibilidade de Jaime. Apesar de ele ter a possibilidade de tentar reverter a questão na Justiça comum, advogados consultados pela reportagem indicam que o atual vereador teria que enfrentar uma dura batalha que demandaria tempo, tendo em vista que as eleições deste ano ocorrem no início do mês de outubro.
Já o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) tende a ficar de fora da disputa eleitoral por conta de punição que lhe foi imposta pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ao obter empréstimos usando, para isso, ex-funcionárias que trabalhavam em seu gabinete. Apesar de o caso tramitar em segredo de Justiça, a reportagem obteve informações de que recursos apresentados pela defesa do parlamentar não teriam prosperado perante instâncias jurídicas superiores.
Nesta segunda-feira (02), na Câmara, a reportagem recebeu a informação de pessoas próximas a Cláudio Henrique de que ele não será candidato por ter assumido uma função nos quadros da Delegacia Regional de Ensino, que lhe exigirá tempo, o que “inviabilizaria” uma dedicação contundente à vereança.
BARRADOS PARA EXECUTIVO
Sobre os ex-prefeitos, Cido Sério, conforme consulta feita em 25 de fevereiro, não aparece com registro formal perante a Justiça Eleitoral. Isso significa que o ex-chefe do Executivo, que governou a cidade de 2009 a 2016, não possui título de eleitor na atualidade.
Cido Sério foi condenado por improbidade administrativa decorrente da contratação de uma fundação, no ano de 2015, para auditar contratos realizados pela Prefeitura. Na ocasião, ele autorizou a execução de uma despesa de R$ 205 mil sem a realização de licitação.
Já o ex-prefeito Domingos Andorfato, que governou a cidade de 1993 a 1996 e que, recentemente, filou-se ao PTB com o propósito de voltar a concorrer à Prefeitura, tem problemas, conforme a Justiça, que o impedem de candidatar-se por conta da Lei Complementar 64, de maio de 1990.
A legislação em questão, define uma série de critérios para políticos impedidos de lançar-se às urnas por problemas judiciais. No caso de Andorfato, ele se enquadra em trecho da legislação que torna inelegível pessoas que tiveram problemas com falências de empresas.
Neste caso, Domingos ainda carregaria consigo pendências “contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência” por conta das empresas Andorfato Assessoria Financeira e Consórcio Andorfato.
OUTROS LADOS
O ex-prefeito Cido Sério, ouvido pela reportagem, disse que até então desconhecia a informação de que estava sem registro perante a Justiça Eleitoral, por conta de condenação judicial. Ele disse que seus advogados vão verificar o que aconteceu.
Sobre o caso da fundação contratada sem licitação durante seu mandato, Cido Sério disse ter o conhecimento de que a condenação que lhe fora imposta não o penaliza por dolo e dano aos cofres municipais, uma vez que os serviços foram executados. "Sendo assim, não há, mesmo com uma condenação que ainda é passível de recurso, caracterização de descumprimento à todas as imposições da Lei da Ficha Limpa, que é o que de fato torna uma pessoa inelegivel em caso de improbidade. Vamos buscar informações e verificar o que é possível fazer para revertermos essa questão eleitoral", disse.
A reportagem tentou, sem sucesso, contato com os demais políticos com indicações de inelegibilidade. O site 018 News abre espaço para suas justificativas caso queiram levá-las ao conhecimento dos eleitores araçatubenses.
