A Prefeitura de Araçatuba publicou no Diário Oficial deste sábado (19), edital de licitação destinado à contratação de empresa para execução da tão prometida obra de prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a rua Tupinambás e a rodovia Marechal Rondon (SP-300).
De acordo com o edital, a Prefeitura prevê um gasto de R$ 13.230.034,46 com a realização da obra. No entanto, as apostas da administração municipal são de que o valor seja reduzido no processo de concorrência pública. As construtoras interessadas no serviço deverão apresentar suas propostas em sessão marcada para as 9h do dia 19 de fevereiro.
No último dia 15, a Prefeitura publicou decretos de desapropriação, em caráter de urgência, de 11 áreas às margens do córrego Machadinho, para a execução do prolongamento da avenida. A administração municipal conseguiu autorização da Câmara, no início de 2018, para fazer um financiamento com a agência de fomento Desenvolve São Paulo, do governo do Estado, de R$12.521.754,66 para referida obra. Além de prever mais R$ 600 mil oriundos dos cofres municipais.
O prolongamento da Pompeu de Toledo é a grande aposta da administração municipal para marcar a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) e da vice Edna Flor (PPS). Mesmo que, para isso, o município tenha que arrastar uma dívida por mais de seis anos e que o financiamento em questão, ao final, custe mais de R$ 20 milhões aos cofres municipais e, consequentemente, ao bolso da população.
Em fevereiro de 2018, os vereadores aprovaram projeto de autoria de Dilador pedindo aval para o financiamento, com taxas de juros de 9,5% ao ano. A Prefeitura terá carência de 12 meses para começar a pagar as 72 parcelas acordadas com a Desenvolve São paulo.
No mês de junho, o município consolidou a parceria com a agência, após análises das condições do município por órgãos financeiros, como Banco Central e Tesouro Nacional. “Dependia unicamente do município ter capacidade de pagamento. O Banco Central, o Tesouro Nacional, julgaram, pelos dados contábeis da Prefeitura, que temos condições de financiarmos esse valor e arcarmos com suas taxas e juros. O restante de 5 %, cerca de R$ 600 mil, deverá ser de contrapartida da municipalidade”, explicou na época o secretário Tadeu Consoni, responsável pela pasta de Planejamento da Prefeitura.
Para dar andamento aos procedimentos destinados ao prolongamento da avenida Pompeu de Toledo, a administração municipal teve que obter, junto aos órgãos competentes, licenças ambientais, uma vez que a obra prevê a canalização do córrego Machadinho e a pavimentação de pistas em suas margens.
