O juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, José Daniel Dinis Gonçalves, concedeu liminar, na tarde desta quarta-feira (20), autorizando a reabertura de uma academia na cidade em Araçatuba, contrariando decreto do prefeito Dilador Borges (PSDB) que, na semana passada, chegou a liberar a atividades desse setor da economia local mas acabou voltando atrás dois dias depois.
Em liminar proferida às 13h57 desta quarta-feira, o magistrado atende a um pedido de reconsideração a uma decisão da Justiça local, do último dia 05, que impedia a abertura de academias na cidade. O responsável pela Vara da Fazenda Pública, para tomar a nova decisão, se amparou em decreto federal, do dia 08 deste mês, que inclui academias, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais para os brasileiros.
Na liminar proferida nesta quarta-feira, o magistrado destaca decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impõe a estados e municípios autoridade para definir quais atividades podem funcionar em meio à pandemia de coronavírus que atinge o Brasil. Na terça-feira, o mesmo juiz já havia autorizado o funcionamento de um salão de beleza em Araçatuba
A ordem judicial para reabertura da academia em questão determina que o estabelecimento obedeça normas de segurança para evitar aglomeração de pessoas, assim como distanciamento de equipamentos e uso de álcool em gel.
VOLTA ATRÁS NA PREFEITURA
No último dia 14, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), voltou atrás de uma decisão por ele próprio tomada e decidiu fechar as academias da cidade. Isso, dois dias após publicar decreto autorizando a retomada das atividades pelos estabelecimentos, seguindo decisão do governo federal, que tornou os serviços como essenciais à população.
Com medo de sofrer uma nova ação por parte do Ministério Público, com chances de cometer improbidade administrativa, o prefeito decidiu revogar sua decisão inicial e manter valendo na cidade as orientações estabelecidas pelo governo do Estado de São Paulo
O novo decreto nº 64.975/2020 do Governo do Estado de São Paulo, publicado naquela data, mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica. O Estado afirma seguir a orientação do Centro de Contingência do coronavírus, que concentra as decisões científicas de enfrentamento à pandemia no estado paulista.
“Independentemente de qualquer posicionamento meu, sou legalista, incluindo o fato de o Município de Araçatuba já ter recebido uma decisão judicial, que considerou que a decisão do Governo Estadual se sobrepõe à do município. Nosso novo passo, como foram os anteriores e serão os próximos, é de respeito”, disse o prefeito na ocasião, justificando sua decisão.
