A Agência Reguladora e Fiscalizadora – Daea, responsável por monitorar e acompanhar os serviços de saneamento básico prestados no município, autorizou a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) a reajustar em 3,75% todos os serviços referentes a água e esgoto por ela prestados no município.
A resolução 001/2019, que autoriza os reajustes, é assinada pelo novo comissário-geral da agência, Márcio Saito, nomeado recentemente para a função pelo prefeito Dilador Borges (PSDB). No documento, consta que a correção de valores é baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme pactuação prevista no contrato de concessão assinado pelo município em 2012, que dá o direito à Samar de controlar os serviços de saneamento por um período de 30 anos e fazer a correção de valores anualmente.
De acordo com a resolução publicada pela agência, o percentual de 3,75% é aplicado para todos os 72 tipos de serviços que podem ser prestados pela Samar, entre eles as tarifas comuns cobradas da população, inclusive as de cunho social. A medida entra em vigor de imediato, porém será observada pela população nas cobranças geradas a partir de 1º de março de 2019.
Para imóveis residenciais comuns, com a majoração, a Samar passará a cobrar um toral de R$ 33,09 por metro cúbico para quem consome até 12 metros cúbicos de água ao mês e produz a mesma quantidade de esgoto. Para quem passa dos 100 metros cúbicos de consumo e o mesmo de produção de esgoto, a tarifa será de R$ 19,51 para cada metragem cúbica.
No caso da tarifa residencial social, quem consome até 12 metros cúbicos de água e gera a mesma proporção de esgoto, o valor por metragem cúbica é de R$ 11,26. Para aqueles que ultrapassam os 100 metros cúbicos a tarifa sobre para R$ 19,51.
A publicação feita pela agência reguladora (VEJA ÍNTEGRA ABAIXO) define todos os valores que devem ser cobrados pela Samar a partir da correção com base no IPCA. Para quem precisar de serviço da concessionária, que exija a quebra de asfalto, terá que desembolsar R$ 526,13. Agora, quem quiser instalar uma caixinha de ferro fundido na calçada, para controle da entrada de água pelo chamado ferrolho, terá de pagar R$ 24,34.
Conforme a resolução, serviços como emissão de segunda via de fatura; aferição de hidrômetros; esgotamento de fossas sépticas, desobstrução de redes e até emissão de ofícios com informações de interesse dos consumidores terão novos valores.
RESOLUÇÃO NOVOS VALORES A SEREM COBRADOS:
