O ex-vereador Marcelo Andorfato (sem partido), protocolou no Ministério Público de Araçatuba, nesta terça-feira (30), um pedido de manifestação do órgão sobre representação por ele feita há quase um ano sobre uma possível ilegalidade na construção da ampliação de um shopping no centro da cidade, em trecho da rua Anita Garibaldi, entre a Duque de Caxias até a rua Dom Pedro I.
Andorfato acusa o proprietário do referido estabelecimento de ter feito uma construção de forma ilegal na referida via, sem autorização da Prefeitura. O trecho da Anita Garibaldi seria remanescente da antiga Rede Ferroviária Federal, que repassou à Prefeitura de Araçatuba uma série de imóveis.
No documento que protocolou no MP nesta terça-feira, Andorfato é incisivo na cobrança à Promotoria da Habitação e Urbanismo. “O que se percebe, seria um jogo de empurra entre a Prefeitura e o proprietário (da construção), e a Promotoria não resolve esta questão de uma vez por todas”, destaca em sua cobrança. “Será que já não estaria na hora dessa Promotoria pedir a implosão do referido imóvel, pois está em local indevido?”.
Andorfato afirma que a construção sobre trecho da Anita Garibaldi foi executada sem a devida autorização do município. Para ele, o MP deve determinar a demolição do prédio em questão. Na representação que fez ao Ministério Público há um ano, o ex-vereador lembra que existe ação popular em trâmite na Justiça local, contra o ex-prefeito Domingos Andorfato, vereadores da legislatura de 1996 e até mesmo servidores municipais, por causa de uma autorização dada no passado, pela administração municipal, para que a rede de supermercados Pastorinho, que já nem existe mais, usasse na época um outro trecho da Anita Garibaldi como estacionamento.
Por conta disso, o trecho em questão foi devolvido ao município, teve o trânsito de veículos aberto ao público e vereadores que chegaram a autorizar a utilização da via chegaram a ter bens bloqueados pela Justiça como forma de indenização aos cofres públicos. “Há no município casos legais de uso de vias públicas, inclusive com obrigações sociais que devem ser cumpridas pelas entidades beneficiadas. Só que neste caso, o estabelecimento comercial fez uma ampliação sem ter a devida legalidade para isso e nada acontece”, diz Andorfato. “Da mesma forma que formalizei este protocolo, na quinta-feira (02), foi encaminhar o mesmo questionamento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, em São Paulo”.
