A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão desta quarta-feira (06), em primeira discussão, proposta de emenda à LOM (Lei Orgânia do Município) de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que põe fim às reeleições para os mesmos cargos na composição da Mesa Diretora no Legislativo.
Atualmente, a cada legislatura, os parlamentares podem candidatar aos cargos de presidente, vice, primeiro e segundo secretários. E os eleitos, após um mandato de dois anos, têm o direito de concorrer à reeleição.
Atual componente da Mesa Diretora, como um dos secretários, Batata afirma não concordar com a proposta de reeleição. “Por não concordarmos com tal dispositivo, entendemos ser necessária a sua alteração, proibindo a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo”, afirma.
De acordo com ele, todos os vereadores têm capacidade para ocupar os cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º Secretário da Mesa, sendo salutar a alternância no exercício desses cargos. “Cremos que se o vereador ocupou determinado cargo na Mesa Diretora, ele pode até tentar permanecer na Mesa Diretora, mas desde que não seja no mesmo cargo por ele ocupado, para que os demais vereadores tenham a oportunidade de exercê-lo”, afirma na justificativa do projeto.
Apesar da proposta ter sido aprovada, Batata não participou da votação, por não estar no plenário no momento em que ela foi proposta, assim como os também vereadores Flávio Salatino (MDB) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM). O projeto passará por uma segunda apreciação e se for novamente aprovado – recebeu 12 votos favoráveis na sessão desta quarta-feira – irá para sanção. Do contrário, se for rejeitado em segundo apreciação será arquivado.
