A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, realizará a audiência para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) e dos estudos que o fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
A audiência pública ocorrerá no dia 4 de julho de 2023, das 15h às 18h, e será realizada de forma híbrida, com participação presencial no Salão Azul da sede da Prefeitura Municipal, localizada na rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, e participação virtual por meio da internet, pelo Youtube e Facebook da Prefeitura.
Os procedimentos para acesso à audiência e para a participação por meio de envio de perguntas serão divulgados no site da prefeitura, https://www.aracatuba.sp.gov.br/ e no seguinte endereço eletrônico https://pppiparacatuba.com/, onde poderão ser encontrados também as informações e documentos sobre a PPP.
A audiência pública é o espaço para a participação popular, garantida pela prefeitura e exigida por lei. “É importante que as pessoas que quiserem participar consultem esses documentos disponíveis, resultados das análises feitos pelas diversas assessorias, e eventuais dúvidas e sugestões serão bem-recebidas durante a audiência pública. É para isso que ela serve: para integrar a população ao projeto”, considera o secretário municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Araçatuba, Jonathas Magalhães.
A apresentação será realizada por membros da assessoria técnica de apoio à Prefeitura de Araçatuba, com representantes da Caixa, engenheiros envolvidos nos levantamentos e análises, profissionais de consultoria e da administração municipal.
MODERNIZAÇÃO
A concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no município inclui a modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção de 29 mil pontos da rede municipal de iluminação pública, com prazo de 13 (treze) anos e valor total de contrato estimado em R$ 102.828.708,39 (cento e dois milhões e oitocentos e vinte e oito mil e setecentos e oito reais e trinta e nove centavos).
A modernização promoverá a melhoria dos níveis de iluminação na cidade, incluindo a instalação de ponto em locais sem iluminação, e a redução no consumo de energia elétrica do município.
A estruturação do projeto ocorre com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA). Além disso, o projeto também contou com o assessoramento da CAIXA, o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, com o apoio do Ministério das Cidades.
Na PPP de Iluminação Pública, o Município permanecerá responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa privada ao longo dos 13 anos de contrato e, após o término da concessão, os ativos serão devolvidos para o Município com um legado de tecnologia e inovação.
