A Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou, nesta segunda-feira (22), o sistema DIPAM/VAF (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios/Valor Adicionado Fiscal).
O sistema é elaborado pela empresa MRX Tecnologia e o acesso é feito pelo site da prefeitura. No geral, é utilizado por empresas do ramo de contabilidade, público que acompanhou o lançamento do sistema nesta segunda-feira (22), no auditório do Edifício Siran.
Atualmente, em números aproximados, o município de Araçatuba tem cerca de 7.000 inscrições estaduais para análise. O sistema possibilitará um melhor acompanhamento pela fiscalização da Prefeitura de Araçatuba na elaboração do índice de participação do ICMS, destacando-se sempre a prevenção de irregularidades que, através de uma supervisão mais eficaz, é possível conseguir identificar e corrigir irregularidades, evitando redução no índice de participação do município de Araçatuba na distribuição do ICMS.
Importante destacar que não haverá aumento da carga tributária aos contribuintes, mas sim, uma oportunidade de melhorar a participação da nossa cidade na riqueza aqui produzida.
IMPORTÂNCIA
Do total arrecadado do ICMS, 25% pertencem aos municípios. Para que os municípios recebam sua cota, parte da qual têm direito garantido pela Constituição Federal, é elaborado um índice composto por vários elementos, entre eles o mais importante, que é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), correspondendo a 76% do índice.
O VAF é definido como o valor econômico gerado a partir de saídas e entradas de mercadorias e prestação de serviços sujeitas ao ICMS dentro do município.
O município que conseguir melhorar o Valor Adicionado Fiscal, consequentemente poderá aumentar o índice e assim obter um repasse maior sobre a distribuição da arrecadação do ICMS.
A implantação dessa nova ferramenta vem ao encontro dessa necessidade de melhora no sistema de arrecadação. “Estamos melhorando o sistema de arrecadação, mas dependemos muito da ajuda dos profissionais das empresas, dos escritórios de contabilidade para nos fornecer as informações. Esse sistema vai nos ajudar a ter um melhor acompanhamento da arrecadação do município e que permitirá uma melhor justiça fiscal para o desenvolvimento de Araçatuba”, finaliza o secretário da Fazenda, João Esgalha.
Participaram da abertura o prefeito Dilador Borges, o secretário da Fazenda, João Esgalha, o secretário de Governo, Arnaldo Vieira Filho (Dindo), a diretora do SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), Aldines Silva Gon, e o presidente do SICOARA (Sindicato dos Contabilistas de Araçatuba), Carlos Antonio Carinheno.
