Araçatuba foi aprovada como MIT (Município de Interesse Turístico) e irá receber recursos do Governo Estadual para investir em infraestrutura turística. A lei que credencia o município foi votada nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa de São Paulo, e ainda terá de ser sancionada pelo governador João Dória (PSDB) e publicada em Diário Oficial.
Até o ano passado, a Assembleia Legislativa já havia elevado a esta condição 46 cidades que vão receber por ano R$ 600 mil. A notícia da aprovação foi passada ao site Araçatuba e Região pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Marcelo Astolphi Mazzei.
Responsável pela pasta do Turismo, o secretário explicou que como MIT, Araçatuba receberá uma cota anual de recursos para investir em melhorias que possam desenvolver o turismo na cidade.
Mazzei lembrou que Araçatuba encaminhou o projeto à secretaria de Turismo do Estado de São Paulo em 12 de dezembro de 2017. Os estudos partiram de um trabalho realizado por comissão de vereadores da Câmara, composta pelos vereadores Denilson Pichitelli (PSL), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Gilberto Batata Mantovani (PR), Cláudio Henrique da Silva (PMN) e Alceu Batista (PV).
A proposta passou por análise e recebeu parecer favorável para o município ser considerado MIT. “E só dependia da Assembleia Legislativa de São Paulo, que seria a responsável pela decisão final do caso”, disse.
A elevação de Araçatuba à condição de município de interesse turístico difere bastante do título de estância turística concedido a alguns municípios do Estado, que além de recursos, recebem outros tipos de incentivos como meio de fomentar o turismo.
CRITÉRIOS APROVADOS
Conforme a secretaria municipal de Turismo, são condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de um município como de interesse turístico ter potencial para explorar este segmento, independente de já ter fluxo de visitantes significativo; dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, de meios de hospedagem no local ou na região; serviços de alimentação e serviço de informação turística.
O município também deve dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes, que são turistas, viajantes, visitantes, no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos, além dos expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
