A Prefeitura de Araçatuba fez o lançamento, nesta terça-feira (20), do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, Refugiados e Apátridas. O evento ocorreu no auditório da Unitoledo Wyden.
Entre as ações previstas no Plano estão a regularização de documentação desses cidadãos; inscrições em atividades que vão desde o ensino da língua à profissionalização, acesso ao esporte, lazer, educação, saúde, entre outros. Para se ter uma ideia, em Araçatuba foram atendidas, em 2022, 146 pessoas imigrantes e refugiados estrangeiros pelos equipamentos de Assistência Social.
O PLANO
O 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, Refugiados, e Apátridas, elaborado e diagramado pelo Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas é um instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal para a População Imigrante, Refugiada e Apátrida de Araçatuba e terá vigência em 2023 e 2024.
O Plano teve início a partir da publicação do decreto nº 22.150 de 23 de fevereiro de 2022, que institui no município o Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas. Em linhas gerais, ele define os princípios e diretrizes para a atuação da administração pública voltada à população imigrante em âmbito municipal.
A elaboração resultou em dez eixos, a serem destacados a seguir: Acesso à Assistência Social; Promoção da Saúde; Valorização e Incentivo à Diversidade Cultural; Proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação; Proteção às mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços; Promoção do trabalho, geração de emprego e renda e qualificação profissional; Acesso à educação integral, ensino de língua portuguesa para imigrantes e respeito à interculturalidade; Acesso ao esporte e lazer; Segurança Pública; e Acesso à documentação e regularização migratória.
A vice-prefeita Edna Flor destacou o esforço dos representantes das secretarias envolvidas, bem como das entidades e instituições parceiras da administração municipal. “Além do comitê, formado por membros de funcionários, temos na Secretaria de Participação Cidadã um grupo de voluntários, que são pessoas das igrejas, dos grupos de serviço, do Sistema S, que são parceiros da administração, aos quais agradecemos muito. Temos orgulho de Araçatuba já ter assinado o Memorando de Entendimento com a ACNUR, que apoiou a formação desse Comitê, bem como fornecer suporte técnico para elaboração de políticas públicas, mapas de georreferenciamento da população refugiada e migrante, capacitação servidores, entre outras atividades”. A ACNUR é uma agência da ONU que atua para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo.
O encontro também teve a participação da assistente de campo da ACNUR São Paulo (Agência da ONU para Refugiados), Camila Barrero Breitenveiser, que apresentou a instituição, números e os serviços ofertados.
O presidente do Comitê, Edson Neves Terra Júnior, descreveu o processo de criação do plano. “Foi mais de um ano de muito trabalho para a elaboração. O 1° Plano é uma conquista para Araçatuba, já que somos uma cidade aberta à população advinda de outras nacionalidades. Precisamos reconhecer que as pessoas que migram para cá podem enfrentar barreiras em seu processo de integração, como xenofobia, racismo, o idioma, o desconhecimento dos serviços existentes e a dificuldade de obter documentação. Buscando enfrentar essas dificuldades e reconhecendo essas pessoas como sujeitos de direitos, foi elaborado esse Plano Municipal”.
O evento contou com apresentações culturais de crianças e adultos imigrantes que vivem em Araçatuba. Estiveram presentes a vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor, os secretários municipais Suzeli Denys de Oliveira (Assistência Social), Arnaldo Vieira Filho, o Dindo (Governo/Desenv. Agroindustrial), Tieza Lemos Marques (Cultura), Sergio Tumelero (Esporte, Lazer e Recreação), Silvana de Sousa e Souza (Educação), membros do Comitê que representaram outras secretarias, como Segurança e Saúde, além da presença da pró-reitora do Unitoledo Wyden, Marisa Rocha Lopes e do gerente do Senac Araçatuba, Luís Antonio de Lima, que representou o grupo de voluntários parceiros da Secretaria de Participação Cidadã.
