Está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal de Araçatuba - Refis Municipal da Prefeitura de Araçatuba. O Refis 2022 teve início no dia 1º de abril e fará a concessão de descontos aos contribuintes que estão com o pagamento de tributos em atraso, vencidos no período de 19 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, abrangendo o período mais grave da pandemia de Covid-19.
O prefeito Dilador Borges (PSDB) considera o Refis uma importante ferramenta para reforçar a retomada da economia, bem como para auxiliar os contribuintes em suas dívidas com o município. “Esse é um momento de retomada das atividades. Precisamos estimular a economia da nossa cidade e o Refis é uma importante ferramenta para isso. Os munícipes que estão devendo impostos para o município têm agora uma alternativa para quitar suas dívidas de forma facilitada”.
COMO FUNCIONA
O Refis 2022 vai vigorar por três meses. Poderão aderir os contribuintes com débitos inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não (exceto quando em fase de leilão ou praça marcada), podendo ser agregados os débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento no referido período.
Quem pagar à vista ou parcelar em até 3 vezes, terá 100% de desconto sobre a multa e juros moratórios e isenção dos honorários advocatícios. Para quem escolher em até seis parcelas, haverá 100% de desconto sobre a multa, 60% sobre os juros e 50% sobre os honorários advocatícios. Em até 12 parcelas, o programa prevê desconto de 70% do valor da multa, 50% dos juros moratórios e 50% dos honorários advocatícios; até 24 parcelas, desconto igual de 50% do valor da multa, juros moratórios e dos honorários advocatícios.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, se considerado o período de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2021, há mais de R$ 46 milhões em impostos atrasados de mais de 44 mil moradores de Araçatuba. A expectativa da pasta é arrecadar, com o Refis, em torno de 40% desse montante.
COMO ADERIR
O contribuinte que se interessar pelo Refis deve fazer sua adesão através de agendamento no site da prefeitura (aracatuba.sp.gov.br). O atendimento será no Atende Fácil, na rua Oscar Rodrigues Alves, 295, das 8h30 às 16h30.
