A Prefeitura de Araçatuba publicou, nesta quinta-feira (21), Decreto que oficializa o Mapa de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres no município. A publicação feita no Diário Oficial Eletrônico (DOE) regulamenta a Lei 8.512, de 21 de junho de 2022. A medida representa um marco no fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência, alinhando dados e ações entre órgãos públicos e a sociedade civil. A Lei foi proposta pela Associação Casa Maria ao vereador Wesley da Dialogue.
O Mapa de Enfrentamento é um sistema de transparência e monitoramento das violências registradas no município, com base nas informações coletadas pela ficha SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Os dados, como localização das ocorrências, idade das vítimas, tipo de violência e órgão responsável pelo registro, serão compilados semestralmente pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) e publicados no site da Prefeitura junto ao Boletim Epidemiológico.
A regulamentação foi proposta pelo gabinete do vereador Wesley e mobilizou as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Participação Cidadã, além de outros setores que compõem a Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência. Também participaram ativamente da construção da regulamentação a Defensoria Pública e a vice-prefeita, Edna Flor. Entre as medidas previstas estão:
• Registro obrigatório dos casos na ficha SINAN;
• Centralização e tabulação dos dados pela Vigilância Epidemiológica;
• Capacitação anual das equipes envolvidas, em março de cada ano.
Com os dados organizados e acessíveis, será possível identificar padrões de violência, áreas mais vulneráveis e perfis prioritários para intervenção. Essa organização permitirá a criação de políticas públicas mais eficazes, alinhadas às necessidades do município. “Esse é um grande passo para Araçatuba, que agora pode contar com um sistema mais robusto e integrado para enfrentar a violência de gênero”, destacou Fernanda Luise, diretora da Casa Maria, uma das idealizadoras do projeto.
MARCO APÓS 21 DIAS DE ATIVISMO
A publicação do decreto coincide com os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, reforçando a simbologia da data. A regulamentação reafirma o compromisso do município em promover a equidade e garantir os direitos das mulheres.
