A Prefeitura divulgou nesta terça-feira (19) que Araçatuba foi aprovada pelo Grupo Técnico dos Municípios de Interesse Turístico e que agora aguarda análise de processo, votação, aprovação e publicação no Diário Oficial para passar a ser considerada um MIT (Município de Interesse Turístico).
De acordo com informação divulgada pela Prefeitura, o município encaminhou o projeto à secretaria de Turismo do Estado de São Paulo em 12 de dezembro de 2017. A proposta passou por análise e recebeu parecer favorável para o município ser considerado MIT. A questão, agora, depende de análise, votação, aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que dará decisão final ao caso.
A elevação de Araçatuba à condição de município de interesse turístico difere bastante do título de estância turística concedido a alguns municípios do Estado, que além de recursos, recebem outros tipos de incentivos como meio de fomentar o turismo.
Como MIT, Araçatuba receberá uma cota anual de recursos para investir em melhorias que possam desenvolver o turismo na cidade. Neste ano, a Assembleia Legislativa já elevou a esta condição 46 cidades que vão receber por ano R$ 550 mil.
CRITÉRIOS APROVADOS
De acordo com a secretaria municipal de Turismo, são condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de um município como de interesse turístico ter potencial para explorar este segmento, independente de já ter fluxo de visitantes significativo; dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, de meios de hospedagem no local ou na região; serviços de alimentação e serviço de informação turística.
O município também deve dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes, que são turistas, viajantes, visitantes, no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos, além dos expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.
AVALIAÇÃO
Para classificação de MIT, é feito estudo da demanda turística referente ao ano anterior à apresentação do projeto a ser realizado pela Prefeitura Municipal em convênio com órgão público estadual, federal, instituição de ensino superior ou entidade especializada.
São exigidos inventários subscritos pelo prefeito municipal sobre os atrativos turísticos do município, com suas respectivas localizações e vias de acesso, e outro sobre equipamentos e serviços turísticos, serviço de atendimento médico emergencial e de infraestrutura básica.
O município também deve apresentar cópia do plano diretor de turismo e atas das seis últimas reuniões do Conselho Municipal de Turismo, devidamente registradas em cartório.
