Estimado em R$ 719.535.480,51, o orçamento do de Araçatuba para o exercício de 2021 foi aprovado por maioria de votos na sessão da Câmara, realizada na noite desta segunda-feira (16/11). A proposta, que estima receita e fixa despesas do município para o próximo ano, foi encaminhado à Casa pela Prefeitura.
Os vereadores Cláudio Henrique da Silva (PMN) e Lucas Zanatta (PV) estavam ausentes no momento da votação. Apenas o vereador Arlindo Araújo (MDB) manifestou-se contrário ao projeto. “O orçamento é sério. Ele tem que vir para Casa com coisas reais, não fazer a gente de bobo. Essa peça é uma enganação. Por isso, vou votar contra”, justificou o parlamentar.
Líder do governo na Câmara, o vereador Jaime José da Silva (PSDB) saiu em defesa da administração. “Todo orçamento, invariavelmente, vem com valores que parecem insuficientes. Mas, se não tiver rubrica, não tem como aportar recurso posteriormente”, esclareceu.
A peça orçamentária, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual) foi o único item da pauta. Por isso, a sessão seguiu um rito diferenciado. A fase do Grande Expediente, destinada à leitura de documentos, ao recebimento de projetos e à deliberação de requerimentos, teve duração de 30 minutos. E não houve Pequeno Expediente, fase da sessão em que quatro parlamentares previamente inscritos podem falar sobre assuntos de livre escolha por até dez minutos cada.
NÚMEROS
A LOA está fundamentada na Lei Orgânica do Município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021. As estimativas, já descontadas as contribuições ao Fundeb no valor de R$ 59.095.334,26, são discriminadas por órgãos da administração direta e indireta e também por categoria econômica.
Entre os órgãos da administração direta, a Educação deve ficar com o maior repasse, estimado em R$ 190.548.264,34, seguida da Saúde, que deverá receber no próximo ano R$ 167.995.922,07. Já para a agência reguladora Daea e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) – órgãos da administração indireta – deverão ser destinados R$ 10.950.000,00 e R$ 7.593.300,00, respectivamente. O duodécimo da Câmara de Vereadores está estimado em R$ 25.000.000,00.
