Araçatuba recebe neste mês de maio o mutirão do MEI. A ação voltada para atender os Microempreendedores Individuais será promovido pelo Sebrae-SP, entre os dias 17 a 21 de maio, no escritório do Sebrae local e nas praças Manoel da Silva Prates (Jardim Jussara), João Batista Botelho (Bairro Pinheiros) e Rui Barbosa (Centro).
A proposta da ação é orientar e ajudar o Microempreendedor Individual a realizar a entrega da Declaração Anual que deve ser enviada até o dia 30 de junho.
O envio da Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é obrigatório para que a empresa continue suas atividades sem restrições. Na declaração, o empreendedor informa o valor do seu faturamento bruto do ano anterior. O não envio da declaração dentro do prazo estipulado enseja multa a ser paga pelo MEI.
Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos precisa entregar a declaração anual. Ao ficar inadimplente, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e aposentadoria.
“Gostaria de salientar que a declaração anual é uma prestação de contas obrigatória que os MEIs precisam fazer todos os anos, declarando o faturamento bruto, mesmo que não tenham atuado durante o ano todo. Ressalto que o não envio da declaração pode gerar alguns transtornos para os microempreendedores como por exemplo a empresa ficar irregular com a Receita Federal (entre outros). Aproveitem essa oportunidade e venham conosco deixar sua empresa em dia, não deixem para última hora, contamos sua presença”, destaca Hugo Moraes, diretor do Departamento de Economia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
O atendimento durante o mutirão pode ser agendado no link https://bit.ly/DeclaracaoAnualMei. Outras informações pelo telefone (18) 3607-2970 (opção 4).
PROGRAMAÇÃO ARAÇATUBA
17 de maio: Sebrae Araçatuba
18 de maio: Praça Manoel da Silva Prates (Jardim Jussara)
19 de maio: Praça João Batista Botelho (Bairro Pinheiros)
20 de maio: Praça Rui Barbosa (Centro)
21 de maio: Sebrae Araçatuba.
