A Prefeitura de Araçatuba terá que prestar quatro esclarecimentos à Câmara, com base em requerimento apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), sobre assuntos que interessam e interferem diretamente na vida da população local.
Os questionamentos foram aprovados na última sessão da Câmara. O primeiro deles, trata da sujeita dos centros comunitários existentes no município. O parlamentar quer saber quantos existem na cidade e quem, da administração municipal, fiscaliza o uso.
A alegação de Arlindo é de que seu gabinete tem recebido reclamações sobre as condições precárias de espaços públicos que deveriam abrigar atividades destinadas às comunidades onde estão estaladas, mas que estão sendo usados para o despejo de lixo.
CIRURGIAS DE CATARATA
Ainda de autoria do parlamentar Arlindo Araújo, que atua de forma independente na Casa, a Prefeitura terá de se explicar sobre o encaminhamento de pacientes da rede municipal de saúde para a realização de cirurgias de catarata no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) local.
O parlamentar quer saber por quais motivos a rede municipal de saúde não está realizando estes procedimentos cirúrgicos. Ele também cobra do município a quantidade de pacientes que aguardam por uma cirurgia de catarata e quais são os critérios usados pela Secretaria de Saúde para fazer o encaminhamento de pacientes ao AME, que é um serviço de saúde estadual.
LOTES EM TAVEIRA
O terceiro questionamento do parlamentar se refere à legalização fundiária de terrenos do bairro de Engenheiro Taveira. O vereador, em seu requerimento de informação, destaca que, em 2017, a Prefeitura chegou a anunciar que estava providenciando a legalização destes imóveis na localidade.
Por conta de aprovação do plenário da Câmara, a Prefeitura terá que informar quantos terrenos já foram legalizados em Taveira, com suas documentações e escritura de posse emitidas aos respectivos donos. Ele também quer saber quantos ainda esperam pela regularização e qual o prazo previsto para que isso ocorra.
TABLETS DA SAÚDE
Arlindo ainda questiona o governo municipal sobre tablets que teriam sido comprados pela Prefeitura para serem usados por agentes controladores de endemias no município. Em 2018, o prefeito Dilador Borges (PSDB) e a secretária de Saúde, Carmem Guariente, vestidos de “caça mosquitos”, chegaram a promover um evento com servidores da área para anunciar a compra de uniformes e equipamentos de informática que auxiliariam nos registros e controle de endemias em Araçatuba.
Em seu questionamento, Arlindo afirma que os referidos tablets não foram entregues aos funcionários do setor de endemias. Ele cobra explicações sobre quantos equipamentos teriam sido comprados pela Prefeitura, o valor investido e a data de entrega dos aparelhos aos funcionários.
SOBRE ECOPONTOS
Por fim, o parlamentar quer saber da Prefeitura quais as razões da demora de instalações de ecopontos na cidade. Ele também pergunta se há espaços dessa natureza, destinados ao despejo de lixo de construção, podas e árvores e outros tipos de resíduos em áreas verdes. Em caso positivo, que cobra explicações sobre as justificativas para a implantação de áreas para o despejo de lixo em locais que deveriam abrigar praças ou outras atividades de preservação ambiental.
