Por unanimidade, o plenário aprovou projeto apresentado pela vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede), que obriga os bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de festas da cidade a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sentirem em situação de risco ou vulnerabilidade nesses locais devido a assédio, abuso ou violência.
A matéria, aprovada nesta segunda-feira (17), recebeu uma emenda, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que determina a colocação de cartazes nos banheiros femininos desses estabelecimentos e a adoção de senhas para que as mulheres mantenham a discrição na comunicação de qualquer fato.
Uma moção de apoio, proposta pelo vereador Dr. Alceu (PV), também foi aprovada pelo plenário na sessão ordinária de segunda-feira. A moção refere-se a projeto de lei, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), que fixa o piso salarial dos guardas municipais.
NÃO DELIBERADOS
Foi novamente adiado, dessa vez por uma sessão, o projeto de lei, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), que concede às gestantes e mães com filhos de colo prioridade na ocupação de 5% das mesas e cadeiras de bares, restaurantes e praças de alimentação.
Já o projeto de resolução, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), foi retirado da pauta. A matéria criava uma comissão especial de vereadores para conhecer o trabalho da OSS (Organização Social de Saúde) Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, que gerencia as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.
Em razão do Carnaval, a próxima sessão ordinária da Câmara de Araçatuba será realizada na quarta-feira (26/02), a partir das 19h.
