A concessionária Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) voltou a ser alvo de questionamentos na Câmara de Araçatuba, durante a sessão desta segunda-feira (22).O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) levou ao plenário imagens de refluxo de esgoto que atinge moradias do bairro Beatriz e afirmou que denunciará o caso ao Ministério Público do Meio Ambiente.
“É vergonhoso o que eu acompanhei no Jardim Beatriz. Os moradores, há dias, sofrendo com o descaso dessa empresa Samar. Solicitei o contrato para ver os investimentos que deveriam ser feitos”, disse o parlamentar.
Batata mostrou vídeo onde conversa com moradoras do bairro e elas afirmam enfrentar o problema com o refluxo de esgoto nos banheiros de suas casas, calçadas e ruas há pelo menos 7 dias. “Aí vem a propaganda da Samar: 100% de esgoto tratado. Aonde? Só se está jogando nos córregos, está jogando nas ruas. 100% aonde? As imagens mostram que é uma propaganda mentirosa”, afirmou o parlamentar.
E disse que vai denunciar o caso ao MP pelo fato de a empresa divulgar que trata todo o esgoto da cidade enquanto a população padece com dejetos que retornam da rede de coleta da empresa para o interior de suas moradias.
O parlamentar solicitou à Prefeitura uma cópia do contrato de concessão firmado pela Prefeitura com a empresa OAS, que na gestão passada adquiriu os direitos de explorar os serviços de saneamento em Araçatuba por 30 anos e, para isso, criou a Samar, que hoje pertence ao grupo coreano GS Inima. Batata quer saber quais são as obrigações de investimentos por parte da empresa.
“São reclamações de refluxo de esgoto e água podre parada no bairro, podendo causar doenças na população”, disse o parlamentar ao Araçatuba e Região.
ONDE ESTÁ A FISCALIZAÇÃO?
Em meio à discussão do requerimento de Batata, o vereador Jaime José da Silva (PTB), que é líder de governo na Câmara, questionou o papel da Agência Reguladora Daea, criada quando o antigo departamento foi concedido à iniciativa privada, na fiscalização de tais problemas.
“A gente recebe aqui as prestações de contas, vemos os gastos com salários de funcionários e outras despesas, mas nada específico sobre essa fiscalização, que poderia chegar até a Câmara e à Prefeitura”, disse o parlamentar.
As declarações de Jaime reforçaram ainda mais o descontentamento de Batata, que cobrou do Ministério Público punição à empresa, por causar dano ambiental. “Vai para o MP. Vai se explicar lá. E o MP tem que cobrar e tem que multar. Não pode ficar na impunidade uma empresa que está faturando milhões dos nossos contribuintes”, disse o vereador. “A Samar está fazendo propaganda enganosa”.
Ele aproveitou para denunciar fato já reportado pelo Araçatuba e Região, referente ao córrego Ouro Preto. Batata afirmou que a rede de coleta da Samar continua despejando esgoto no manancial, causando séria poluição ambiental.
Com a aprovação do requerimento de Batata, a Prefeitura deverá questionar a Samar e terá um prazo inicial de 15 dias para responder oficialmente ao Legislativo sobre os problemas apontados pelo parlamentar.
