O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (PSL), encaminhou ao Legislativo projeto de lei que reajusta em 10,50% o salário de todos os servidores públicos municipais em 2022. A data-base da categoria é 1º de março. O reajuste, se aprovado pela Câmara, será sentido a partir da folha de pagamento de abril.
O objetivo do projeto é a revisão geral dos padrões de vencimentos, com base no cálculo médio de três índices - IPCA, IPC e INPC -, conforme a lei municipal 5.010/2008. O reajuste concedido pela administração está acima da variação inflacionária, que ficou em 10,09% no acumulado dos últimos 12 meses.
O percentual foi aprovado em assembleia realizada pelo Sisep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Birigui). Com relação ao vale-alimentação e prêmio assiduidade, o percentual do reajuste já foi apresentado ao sindicato e será encaminhado ainda neste mês à Câmara Municipal.
Conforme o prefeito, a revisão do reajuste salarial objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores. “Com responsabilidade na gestão fiscal do município, estamos concedendo o reajuste para garantir a qualidade de vida dos nossos servidores”, afirmou.
REPOSIÇÃO
O projeto prevê também reposição salarial de 5,92%, a ser concedida de maneira escalonada, em duas parcelas de 2,96%, em 2023 e 2024, conforme acordado com o Sisep. Além da recomposição, os servidores terão direito ainda ao percentual do reajuste anual na data do dissídio.
“O valor é referente à perda que os trabalhadores tiveram pela inflação durante a pandemia, quando por lei federal ficamos impedidos de conceder o reajuste aos servidores”, justificou Maffeis. O último reajuste ocorreu em 2020, quando os salários tiveram correção de apenas 3,86%.
No ano passado, a Lei Federal Complementar 173, que garantiu socorro aos Estados e municípios durante a pandemia, congelou salários de servidores federais, estaduais e municipais e vetou aumento de gastos de pessoal até dezembro de 2021.
