A Prefeitura de Birigui firmou convênio de adesão à previdência complementar oferecida pela SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo). É a primeira cidade a aderir ao plano multipratrocinado que autoriza a entidade a administrar a previdência complementar dos servidores públicos municipais.
A opção foi pelo Prevcom Multi, um plano que contará com a participação de outros entes públicos – prefeituras e estados de menor porte. O convênio com a fundação foi aprovado pela Câmara Municipal e validado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Resta agora a publicação da minuta no Diário Oficial da União para começar a vigorar.
Conforme o superintendente do BiriguiPrev (Instituto de Previdência do Município de Birigui), Daniel Leandro Boccardo, a previdência complementar é apenas uma das medidas e uma solução de longo prazo para retirar a pressão orçamentária e aliviar a situação que o município passa com o regime próprio de previdência.
Segundo dados divulgados em 18 de julho, o déficit do BiriguiPrev atingiu mais de R$ 498 milhões em 2017, um crescimento de 5,6% em comparação a 2016, quando ficou em R$ 472 milhões. O município está com o repasse das contribuições previdenciárias patronais em atraso há cerca de um ano meio, sendo que foi feito um parcelamento para o pagamento.
ADESÃO
A previdência complementar segue as mesmas regras de uma previdência privada. A adesão será facultativa para novos servidores que ingressarem na prefeitura a partir da publicação do convênio. Conforme previsto em lei, o funcionário terá 90 dias, quando do início do extrapolamento do teto, para decidir se adere ou não ao plano.
"Os demais servidores poderão fazer uma simulação e migração de plano, caso assim desejarem. Os servidores municipais celetistas e vereadores, por exemplo, também poderão fazer a adesão à previdência complementar estabelecendo percentual de contribuição que desejarem. Porém, não haverá contrapartida paritária da Prefeitura até o limite de 7,5%", observou Boccardo.
GESTÃO
Algumas medidas já foram tomadas pela administração municipal para aliviar a situação orçamentária do BiriguiPrev. Houve revogação da incorporação de cargo em comissão; modificação da concessão de pensão; e algumas alterações nos Estatutos do Magistério e da Polícia Municipal. Todas as mudanças tiveram aprovação da Câmara Municipal.
Além disso, a prefeitura encaminhou à Secretaria de Previdência uma proposta de segregação de massa do RPPS (Regime Próprio de Previdência. Social), que está em análise do órgão para aprovação. Também está em fase de estudo a possibilidade de o município doar imóveis ao patrimônio do BiriguiPrev para o pagamento do déficit atuarial.
"Logo que assumi a prefeitura tive a preocupação de saber a situação da previdência do município. Diante do rombo que encontramos, adotamos algumas medidas – e outras ainda serão tomadas – para salvarmos o nosso regime estatutário e, consequentemente, a aposentadoria dos nossos servidores no futuro", disse o prefeito Cristiano Salmeirão.
Para o prefeito, a adesão à previdência complementar será benéfica. "Estamos fazendo um trabalho árduo para dar um jeito na previdência do município e este convênio com a SP-Prevcom é a continuidade do trabalho que surtirá efeitos daqui a algum tempo", afirmou. "Apesar das críticas por algumas medidas tomadas, temos a certeza de que estamos no caminho certo. Estamos dando um jeito na cidade e também daremos na previdência do município", completou Salmeirão.
