A Prefeitura de Birigui impetrou nesta sexta-feira, dia 22 de maio, mandado de segurança contra o decreto do Governo do Estado de São Paulo que determinou o fechamento do comércio e setores de produção no estado em função da pandemia do coronavírus.
A meta é tentar uma flexibilização do comércio e dos setores produtivos do município, impedidos de produzir/trabalhar em função dos decretos estaduais relacionados ao isolamento social.
Para impetrar o mandado de segurança, o Executivo biriguiense teve apoio da Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui), do Sincomércio e do Sinbi (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui).
“Preocupado com a situação do comércio e das indústrias, o prefeito Cristiano Salmeirão entrou com mandado de segurança contra o decreto do governador João Doria. É uma medida legal que busca flexibilizar as atividades do comércio e dos setores produtivos, que foram totalmente prejudicados com a pandemia da covid-19”, explicou o secretário de Negócios Jurídicos de Birigui, Glauco Peruzzo Gonçalves.
Segundo o secretário de Governo de Birigui, Carlos Farias, a Prefeitura, a Acib, o Sinbi e o Sincomércio já estão unidos em ações conjuntas para retomada destes setores.
“Criamos o Plano de Retomada das Atividades Econômicas de Birigui (denominado de PRAEBI) observando os devidos critérios sanitários. Esse plano conta com dados dos setores da Saúde, que apontam baixo número de infectados na cidade em razão das medidas bem gerenciadas no município”, disse Farias.
Para a equipe de governo da Prefeitura de Birigui, o retorno das atividades seria feito gradativamente, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde e dos órgãos de saúde do Estado e do Município.
“O mandado solicita uma flexibilização do comércio e dos setores produtivos, visando retornar com as atividades gradativamente, seguindo cartilha de higiene contra o coronavírus e adoção de medidas sanitárias em todas as áreas”, frisou Glauco Peruzzo.
“Deixamos claro que o mandado é contra o decreto, não contra a figura do governador João Doria. A nossa meta é retornar com as atividades visando recuperar a prejudicada situação financeira de Birigui”, falou o prefeito Cristiano Salmeirão.
O chefe do Executivo disse que o retorno das atividades financeiras é essencial para o município, sendo o mandado de segurança um caminho legal para buscar uma solução para essas incertezas com relação aos setores produtivos.
APOIO
“A Acib apoia a decisão do prefeito de impetrar o mandado de segurança. Já vínhamos estudando em conjunto o momento adequado para fazê-lo. Não queríamos correr o risco de enrijecer ainda mais a situação do nosso comércio, como aconteceu em várias outras cidades”, disse o presidente da Acib, Maurício Pazian.
O presidente do Sinbi, Renato Ramires, também demonstrou apoio.
“Abrir com responsabilidade é uma opção aos municípios com condições, preparados, com baixo índice ou sem a Covid-19. É fundamental conciliar o trabalho e a segurança para evitar uma crise econômica social. Temos que preservar empregos, ou melhor, preservar os que restam com responsabilidade. Temos que ter uma visão 360 graus”, disse Ramires.
