O Governo do Estado de São Paulo autuou neste sábado (31) pela terceira vez o Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e outras sete autoridades pelo não uso de máscara em aglomeração em manifestação iniciada em Presidente Prudente.
Bolsonaro participou da cerimônia de credenciamento do Hospital de Esperança (antigo Hospital Regional do Câncer) junto ao SUS (Sistema Único de Saúde). Também esteve junto com motociclistas e atendeu prefeitos e simpatizantes de toda a região.
Além de Bolsonaro, também receberam autuações da Vigilância Sanitária Estadual o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno; o Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Já na esfera do Legislativo, foram flagrados os deputados federais Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu.
Os reincidentes poderão ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública - Bolsonaro, Tarcísio, Zambelli, Cezinha, e Coronel Tadeu foram flagrados anteriormente infringindo a lei durante manifestações em junho.
Cada um dos demais está sujeito à multa de R$ 552,71 por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
PELOS CORREIOS
Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96. Além disso, o Código Sanitário estadual (lei 10.083/1998) especifica como circunstâncias agravantes para as infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência.
HISTÓRICO
No dia 25 de junho, o presidente e outras 15 autoridades desrespeitaram a norma em evento em Sorocaba: Jair Bolsonaro; Ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; Senador Luis Carlos Heinze; deputados federais Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Caroline De Toni e Guilherme Muraro Derrite; Diretor Presidente do CEAGESP, Ricardo Mello Araújo; deputados estaduais Gil Diniz, Frederico D'Ávila, Danilo Balas; Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba, Vinicius Rodrigues; vereador sorocabano Vinicius Aith; vereador de São Bernardo do Campo, Paulo Eduardo Lopes (conhecido como "Paulo Chuchu").
Cinco delas já tinham infringido a legislação durante manifestação no dia 12 do mesmo mês, na Capital. Nessa data, a Vigilância Sanitária autuou dez autoridades incluindo o próprio Bolsonaro, o filho e deputado federal Eduardo ao lado de outros quatro integrantes da câmara federal - Carla Zambelli, Cezinha de Madureira, Coronel Tadeu e Hélio Lopes -; os Ministros Tarcísio e Marcos Pontes, o ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além do deputado estadual de SP, Gil Diniz.
BALANÇO
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 20 de julho de 2021, 368.620 inspeções e 8.887 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da Covid-19.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290,9 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 552,71 pelo não uso da proteção facial.
O Governo de SP conta com a colaboração da população tanto para respeitar as normas quanto para colaborar no combate a irregularidades, e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.
