A Câmara de Birigui arquivou, em sessão realizada na noite desta terça-feira (12), pedido protocolado na Casa, na última semana, para instalação de uma CP (Comissão Processante) com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) referentes ao pagamento com indícios de irregularidades de horas extras a servidores da Prefeitura.
O pedido de CP foi formalizado ao Legislativo pelo auxiliar administrativo André Moimás Grosso, filho do vereador José Fermino Grosso (DEM), com base em sindicância realizada pela Prefeitura que teria apontado um rombo financeiro da ordem de R$ 2 milhões, decorrente do pagamento por horas extras de trabalho. O pedido de instauração de uma comissão processante, que poderia resultar em um pedido de cassação do mandato do prefeito, foi arquivado por 10 votos a 6.
A proposta de instalação de CP para que o Legislativo pudesse investigar o caso foi arquivada sem qualquer discussão prévia em plenário. Votaram pelo “sepultamento” da investigação os vereadores Andrey Servelatti (PSDB), Carla Bianchi (PSD), Cláudio Barbosa de Souza (PSB), Eduardo Fonseca de Luca (PT), José Luis Buchalla (PRP), Paquinha (MDB), Leandro Moreira (PRB), Odair Piacente (PSC), Reginaldo Pereira (PTB) e Vadão da Farmácia (PTB).
Apenas os parlamentares Benedito Dafé (PV), César Pantarotto Júnior (Podemos), Fabiano Amadeu (PPS), José Fermino Grosso (DEM), Luís Roberto Ferrari (DEM) e Rogério Guilhen (PV) se manifestaram em favor do pedido de comissão processante. O presidente da Câmara, Felipe Barone Brito (PPS), não votou por questão regimental.
Depois do arquivamento, o vereador Fermino Grosso usou a tribuna para criticar o posicionamento da Câmara. O parlamentar chamou atenção sobre o fato de, no esquema de pagamento indevido, um único servidor ter feito 386 horas extras além da carga diária de 8 horas de trabalho. “Isso dá 27 horas por dia”, disse.
Fermino cobrou os colegas pelo arquivamento do pedido de apuração pela Casa. “Estou certo ou errado? Vocês vão arquivar, ou estão com o rabo preso? Isso é uma vergonha”, disse o parlamentar pouco após a rejeição da proposta.
Apesar da CP não ter vingado, Fermino conseguiu que o plenário da Câmara aprovasse requerimentos de sua autoria para a convocação de um servidor municipal, que teria informações sobre o esquema de horas extras, preste esclarecimentos ao Legislativo sobre o caso. E que a Prefeitura informe que providências Salmeirão tomou, como gestor municipal, assim que descobriu os pagamentos com evidências de ilegalidade.
AFASTAMENTO SEM VOLTA
Nesta terça-feira, dia em que o caso das horas extras teve passagem relâmpago pela Câmara de Birigui, o secretário de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Cleverson José de Souza Tody, pediu afastamento do cargo. Ele é apontado como um dos nomes da atual administração envolvidos no possível pagamento indevido a funcionários do município.
Fontes ouvidas pelo site Araçatuba e Região apostam que Tody não volta mais à administração de Salmeirão. O secretário afastado, antes de assumir a pasta de Serviços Públicos, Água e Esgoto, chegou a comandar a Secretaria de Esportes de Birigui.
Na segunda-feira, a Prefeitura publicou no diário oficial a exoneração do então chefe de seção da Secretaria de Serviços Públicos, P.H.R., também por possível envolvimento no caso das horas extras milionárias.
DENUNCIOU AO MP E FOI CONTRA CP
Durante a votação da proposta de comissão processante, nesta terça-feira, chamou atenção o posicionamento do parlamentar Leandro Moreira. Ele, que falou sobre o caso na Câmara durante sessão no final de 2018 e posteriormente o denunciou ao Ministério Público de Birigui, acabou votando contra o pedido de investigação pelo Legislativo.
O arquivamento da CP, o afastamento do secretário e a exoneração de um servidor com indícios de participação no esquema aliviam a pressão que vinha sofrendo o prefeito Cristiano Salmeirão, que chegou a ser criticado por vereadores que fazem oposição a seu governo por manter-se calado sobre o caso até o início desta semana.
