A Câmara de Araçatuba divulgou na última sexta-feira (03) o balanço das atividades legislativas de 2019, que indica o que os 15 vereadores fizeram no decorrer do ano. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, foram realizadas 40 sessões ordinárias, duas sessões extraordinárias, 10 sessões solenes e 10 audiências públicas.
De acordo com levantamento realizado pelo departamento administrativo da Casa, os atuais parlamentares apresentaram 4.553 indicações (muitas delas à prefeitura, para e, proposições nas quais os parlamentares sugerem medidas de interesse público aos poderes competentes.
Durante todo o ano, os vereadores apresentaram 490 requerimentos. Esse total foi distribuído da seguinte forma: 286 requerimentos de informações oficiais; 17 requerimentos de urgência; oito requerimentos de apoio; três requerimentos de repúdio; três requerimentos de interesse público; 112 votos de aplauso; 59 votos de pesar; um requerimento de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e um requerimento de convocação de secretário municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Durante todo ano legislativo, 248 projetos foram apresentados à Câmara para discussão e votação em plenário, sendo sendo 79 deles de autoria do Executivo.
Conforme o balanço, durante os 12 meses do ano foram apresentados 175 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, três propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, 23 projetos de resolução, 16 projetos de decreto legislativo, 16 recursos, um veto, duas moções de apoio e duas moções de repúdio.
Desse total de matérias apresentadas, obtiveram aceitação do Plenário 126 projetos de lei; seis projetos de lei complementar, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, 13 projetos de resolução, 13 projetos de decreto legislativo, seis recursos, um veto e três moções.
COMISSÕES ESPECIAIS
Três comissões especiais foram criadas em 2019, após deliberação do Plenário. Uma delas realizou estudos para viabilizar, junto ao governo estadual, a implantação de unidade do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico em Araçatuba.
As demais comissões criadas visam verificar, junto ao governo estadual e à Superintendência do Iamspe, a possibilidade de encaminhar pacientes que aguardam a realização de procedimentos cirúrgicos na Santa Casa de Araçatuba para outras unidades hospitalares da região e acompanhar a contratação e execução das obras e serviços a serem realizados pelo Executivo por meio de financiamento de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
As repartições da Câmara receberam 74.469 ligações do público durante todo o ano.
