A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, nesta segunda-feira (14), projeto de lei que instituiu no município o monumento “Memorial da Gratidão”, em homenagem aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente no combate a Covid-19.
De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), a ideia é que o monumento seja instalado na praça Dr. Jaime de Oliveira, na Vila Mendonça, ao lado da Santa Casa de Araçatuba.
De autoria de Dunga, os vereadores também votaram a favor da concessão da ‘Medalha Defesa da Vida’, que deverá ser entregue para profissionais da área da saúde e voluntários que se destacaram durante o combate às endemias e pandemias no município.
“É justo que esses profissionais sejam homenageados porque nos momentos mais críticos da pandemia, quando todo mundo precisou ficar em casa, eles deixaram suas famílias para estarem dentro dos hospitais tentando salvar vidas, em contato direto com o vírus mortal”, justificou o vereador ao fazer menção as quase mil mortes registradas no município por causa da Covid-19.
RACISMO
As iniciativas de combate ao racismo também foram discutidas pela câmara de Araçatuba. De autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), os vereadores também aprovaram a instituição do “Prêmio Carolina Maria de Jesus”, que deverá ser entregue anualmente para pessoas ou entidades que se destacarem por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e negras e no combate ao racismo.
LUTA CONTRA A HOMOFOBIA
Por 10 votos favoráveis, o projeto de lei assinado pela vereadora Regininha (Avante), que institui em 17 de maio o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, também teve aprovação na Câmara. A data vai integrar o calendário de eventos do Município.
URGÊNCIAS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Os vereadores também votaram favoráveis aos projetos de lei da Prefeitura autorizando o Executivo a abrir por decreto os créditos adicionais suplementares de R$ 28,2 milhões e de R$ 9 milhões e o crédito adicional especial de R$ 2,3 milhões.
Entre outras matérias aceitas do Executivo, também passou pela aprovação dos vereadores a que cria junto à Secretaria Municipal de Saúde etapas para o pagamento de operações de caráter urgente e inadiável relacionadas com emergência em saúde pública (etapas pagas a servidores, etapas pagas a colaboradores eventuais e etapas pagas à Organização Social em Saúde) e outra que traz novas regras para o afastamento de funcionários municipais que irão ocupar cargos de dirigente sindical ou classista.
TRIBUNA
Sobre esse último projeto do Executivo, o presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), Denilson Antônio Pichitelli, usou a tribuna livre da Casa com críticas à proposta que afeta a representatividade de associações de servidores. “Esse projeto é uma retaliação contra uma instituição criada para defender os direitos dos servidores municipais”, afirmou.
O colegiado ainda aprovou uma moção de repúdio ao vereador Renato Freitas (PT) e ao grupo de manifestantes que invadiram uma igreja em Curitiba (PR) e pela conduta desrespeitosa à religião. A moção foi apresentada pelo vereador Coronel Guimarães (PSL).
Com a aceitação do recurso do vereador Lucas Zanatta (PV), seguirá tramitação na Casa o projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Com informações Assessoria de Imprensa da Câmara.
