Em regime de urgência, os vereadores de Araçatuba aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (08), mudanças no Conselho Tutelar da cidade. Ao todo, quatro projetos de lei foram aprovados durante a 10ª sessão ordinária do ano.
As alterações na lei municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar foram propostas pela Prefeitura. Entre elas, estão o aprimoramento dos requisitos para a candidatura de conselheiros tutelares, o estabelecimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais e a fixação de horário ininterrupto de funcionamento do Conselho Tutelar.
A matéria recebeu uma emenda, de autoria do vereador Jaime José da Silva (PTB), líder do governo municipal na Câmara, que fixou em um ano o mandato do coordenador do Conselho Tutelar. Durante a discussão do projeto, a sessão chegou a ser suspensa por dez minutos, depois que vereadores questionaram a ausência de emendas cuja apresentação havia sido acordada com o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). “Isso é proteção para as nossas crianças. Vamos votar porque o Comdica garantiu que os vereadores participarão da elaboração do edital (para eleição do Conselho Tutelar)”, esclareceu a vereadora Beatriz Nogueira (Rede).
MERENDA
Outro projeto aprovado é assinado pelo vereador Cido Saraiva (MDB) e obriga a Prefeitura a divulgar o cardápio da merenda escolar servida aos alunos da rede municipal de ensino. A vereadora Tieza (PSDB) também obteve a aprovação do plenário para o projeto de lei que declara de utilidade pública a Igreja Batista El-Olam.
Com uma emenda, foi aprovado ainda o projeto de lei, de autoria da vereadora Beatriz (Rede), que obriga a divulgação no site da Prefeitura dos procedimentos para a poda e supressão de árvores.
NÃO APRECIADOS
A pedido do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), os dois itens da pauta de autoria dele não foram apreciados. Uma das matérias modifica Lei Complementar que regulamenta a denominação de vias públicas e foi adiada por duas sessões. Já o projeto que alterava a metragem dos lotes em Áreas Especiais de Interesse Ambiental foi retirado.
O projeto de autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN) sobre mudanças na Lei Municipal que consolida benefícios para os idosos também foi adiado por uma sessão.
