A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Consolidação e Integração das Campanhas Educativas de Trânsito. A proposta é de autoria do vereador João Moreira (PP).
A iniciativa busca ampliar as ações de educação e conscientização no trânsito, estimulando comportamentos mais seguros entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, tanto nas vias urbanas quanto rurais.
Entre os objetivos estão fortalecer a educação para o trânsito como ferramenta de prevenção de acidentes e promoção da segurança viária, incentivar uma cultura de paz e contribuir para a preservação do patrimônio público.
O projeto também prevê maior integração entre as ações educativas e de orientação desenvolvidas pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Em regime de urgência, os vereadores também aprovaram, com emenda supressiva, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria o Fórum Municipal de Educação (FME).
Segundo a justificativa do governo municipal, o fórum será um espaço permanente de diálogo e participação social na formulação e acompanhamento das políticas educacionais de Araçatuba.
Entre as atribuições previstas estão a coordenação das Conferências Municipais de Educação, o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação, a promoção de debates sobre a realidade educacional do município e a articulação entre órgãos e instituições do setor.
A proposta também prevê a participação de representantes do poder público, instituições de ensino, profissionais da educação, conselhos e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a gestão democrática e o controle social.
PROJETO SOBRE ASSÉDIO MORAL VOLTA A TRAMITAR
Por oito votos favoráveis e cinco contrários, o Plenário aprovou recurso apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL) contra o não recebimento de um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública.
Com a decisão, a proposta volta a tramitar pelas comissões técnicas permanentes da Câmara antes de ser incluída na pauta para discussão e votação.
PROJETO DO SAMUPET É ADIADO
A pedido do próprio autor, vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), foi adiado por sete sessões o projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação do Samupet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário em Araçatuba.
