Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (20), os vereadores de Araçatuba aprovaram cinco dos sete itens que formavam a Ordem do Dia. Entre as matérias aprovadas estão dois projetos de lei, enviados pela Prefeitura, que beneficiam os servidores e secretários municipais.
Um desses projetos, aprovado com uma emenda, reajusta em 3,75% os vencimentos dos funcionários ativos e inativos do Poder Executivo. O percentual corresponde ao IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro do ano passado e será retroativo a 1° de maio de 2019, data-base da categoria.
Já o vale-alimentação concedido aos servidores da Prefeitura sofrerá aumento de 13,33%, passando de R$ 300 para R$ 340.
Outro projeto aprovado nesta segunda-feira é assinado pela Mesa Diretora da Câmara e reajusta, também em 3,75%, o subsídio mensal dos secretários municipais, do chefe de gabinete do prefeito e do procurador-geral do município, que passarão a receber R$ 11.773,31 retroativos a 1º de maio deste ano. Os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Denilson Pichitelli (PSL) foram contrários a esse projeto.
Por oito votos favoráveis e sete votos contrários, o vereador Dr. Almir (PSDB) obteve a aprovação do plenário para o projeto de lei, que institui o programa “Escola Amiga dos Animais” na rede municipal de ensino. O objetivo é estabelecer uma relação de respeito e maior contato entre alunos e animais por meio do debate de temas como adoção consciente e guarda responsável.
Ainda na 16ª Sessão Ordinária do ano, o plenário aprovou moção de autoria da vereadora Tieza (PSDB), manifestando apoio a projeto de lei complementar, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que garante o direito à aposentadoria especial do magistério aos diretores, vice-diretores, coordenadores e supervisores de ensino. Representantes da Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) acompanharam a votação no plenário da Câmara.
RECURSOS
Um dos recursos que integravam a Ordem do Dia, referente a projeto que alterava dispositivos da Lei do Estacionamento Rotativo, foi retirado da pauta a pedido do vereador Dunga (DEM).
Já o recurso proposto pelo vereador Rivael Papinha (PSB), pedindo o recebimento do projeto que institui no município a Patrulha Maria da Penha, foi adiado por duas sessões.
