A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão desta terça-feira (29), em regime de urgência, projeto de lei de autoria do projeto de lei de autoria do prefeito Dilador Borges (PSDB) que prevê o repasse de R$ 7,5 milhões dos cofres municipais para a Santa Casa. O dinheiro será repassado em 60 parcelas mensais de R$ 125 mil a partir do mês de dezembro.
A liberação de recursos da Prefeitura à Santa Casa será feita por meio de subvenção social. O município atrelou o repasse a um investimento de R$ 8,3 milhões que a CPFL Energia fará na cidade, trocando a atual iluminação das principais avenidas e vias públicas da cidade por um sistema de led, que é mais econômico.
De acordo com a administração municipal, a nova estrutura de iluminação pública a ser instalada terá uma estimativa de 25 anos de vida útil e representará uma economia de R$ 1,3 milhão ao ano para os cofres municipais.
Com isso, a administração municipal fará repasses à Santa Casa para que o hospital tenha condições de quitar uma dívida com a própria CPFL Energia, calculada em R$ 10 milhões e que teria sido negociada recentemente pela unidade de saúde.
Durante a sessão da Câmara, alguns vereadores questionaram de que forma o dinheiro seria usado pelo hospital. O debate se prolongou até que foi explicada a negociação da dívida de energia elétrica.
A Justificativa dos vereadores, para votação favorável à proposta, foi de que, com recursos para o pagamento da pendência com a CPFL, a Santa Casa não precisará, por 60 meses, tirar dinheiro do custeio de suas atividades para o pagamento da dívida.
Com a aprovação do projeto de subvenção, Prefeitura e Santa Casa formalização os repasses por meio da assinatura de um convênio. De acordo com o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), o hospital terá metas a cumprir com valores correspondentes aos que serão repassados pela administração municipal.
