Os vereadores de Araçatuba aprovaram, na sessão da Câmara realizada nesta segunda-feira (10), o arquivamento do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a suspeita de envolvimento de agentes políticos no desvio de dinheiro do município.
O suposto esquema foi denunciado na operação #TUDONOSSO da Polícia Federal, que apura fraudes em licitações na prefeitura de Araçatuba. O relatório da CPI não encontrou nenhum indício de irregularidade por parte do prefeito, da vice e do vereador Rivael Papinha (PSB), indicados nas investigações da PF como facilitadores de um esquema liderado pelo empresário e sindicalista José Avelino Pereira, vulgo Chinelo.
Todos os 15 vereadores da Câmara estavam presentes e nove deles votaram pela aprovação do relatório que recomendou o arquivamento do processo que investiga suposto esquema de fraude em licitações do município de Araçatuba.
“O relatório foi aprovado e nessas condições vai para arquivo. A Casa entendeu que ele respondia fielmente a todas as indagações, isentando inclusive a responsabilidade do prefeito, que é a pessoa que a gente teria por obrigação, se por ventura tiver problema, impetrar um processo de cassação”, afirmou a vereador Tieza Marques de Oliveira (PSDB).
Sobre o arquivamento do relatório da CPI, a Prefeitura alega que sempre atuou dentro da lei e mesmo diante do resultado apresentado pela Câmara, que tem o papel legítimo de órgão fiscalizador, continuará à disposição dos vereadores e população para todo e qualquer esclarecimento.
A Polícia Federal indiciou 14 pessoas suspeitas de fazer parte do esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Araçatuba. A previsão é de que o grupo de investigações conclua no mês de março inquérito que corre desde agosto do ano passado, quando a #TUDONOSSO foi deflagrada.
OUTROS PROJETOS
Além do relatório, os vereadores tinham três itens na pauta. Entre eles, o projeto para que pessoas com deficiência, obesas, idosos e gestantes possam entrar pela porta de trás no transporte coletivo.
Esse projeto e um outro, que autoriza a prefeitura a abrir por decreto um crédito adicional especial de R$ 1,5 milhão foram aprovados. Esse dinheiro será usado para executar um convênio com a Santa Casa da cidade.
CP TAMBÉM NO ARQUIVO
Ainda na sessão desta segunda-feira, a Câmara rejeitou a instalação de uma CP (Comissão Processante) proposta pelo cidadão Reginaldo Alves dos Santos, que pediu a apuração do Legislativo para uma eventual infração político-administrativa cometida pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), por conta de uma confraternização de funcionários realizada no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) no dia 13 de dezembro do ano passado.
Para que fosse instalada, a proposta de CP precisaria receber 10 votos favoráveis dos 15 existentes na Câmara de Araçatuba. No entanto, parecer do Departamento Jurídico da Casa, orientando os vereadores de que a denúncia não apresentou elementos que configurassem infração do prefeito, favoreceu para que o plenário negasse prosseguimento à proposta.
